Os Pactos de Dilma - Infraestrutura

Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

O governo finalmente começou a adotar ações para destravar o no de mobilidade urbana do Brasil. Desonerar os impostos dos sistemas de transporte público são um passo importante. 

Infelizmente, o governo tem investido muito mal nesta área. Parece que, finalmente, mobilidade urbana será sinônimo de transporte público. Até então, vinha sendo de obras viárias, principalmente destinadas a carros. Isto tem que parar já! Já investimos demais nisto e não podemos, no momento, nos dar ao direito de investir mais dinheiro público nisto.

O anúncio de R$ 50 bilhões para a área pode parecer alentador, mas infelizmente não é o caso. O metrô de Porto alegre foi orçado em R$9 bilhões. Mesmo reduzindo significativamente seus custos, parece hoje puco provável que o custo caia para menos de R$ 5 bilhões. Assim, esta vultuosa soma corresponde a apenas 10 metrôs. Muito mais do que foi feito nas últimas décadas, mas ainda assim pouco. Se destinado apenas para a cidade de São Paulo, esta soma não seria suficiente para colocar seu sistema de transporte no nível em que deveria se encontrar.

Não podemos, tão pouco, pensar apenas na infraestrutura de mobilidade das cidades. Portos, ferrovias e aeroportos também são necessários. E o governo não tem dinheiro suficiente para investir nestas áreas na velocidade que necessitamos.

Uma alternativa seria liberar a iniciativa privada e outros países investir no setor. Infelizmente, nosso Judiciário tratou de criar um ambiente de insegurança jurídica que desestimula qualquer investidor a colocar dinheiro nestas áreas, salvo seja uma situação de vida ou morte. Ainda assim, tentar atrair estes investidores é uma das poucas alternativas que nos restam.

Nas cidades, infelizmente, precisaremos nos contentar no curto prazo com ações de baixo custo. Por esta razão, mais do que qualquer outra, obras que incentivem o tráfego de carros devem ser abortadas imediatamente e o dinheiro direcionado para transporte coletivo. Isto não deve ser uma política para todo o sempre, mas neste momento temos que fazer uma escolha.

A boa notícia é que muitas ações podem ser atingidas sem grande gastos de dinheiro público. Muitas, ainda, envolvem investimentos de pequeno porte da inciativa privada, o tipo de investimento que ainda é viável esperar. Algumas ideias de baixo custo que podem ser adotas e aliviam o problema de mobilidade urbana:

• Mais Espaço para Bicicleta: Uma bicicleta de excelente qualidade para o transporte urbano custa hoje pouco mais de R$ 1 mil, uma grande economia para o proprietário frente ao investimento em um carro. Mais que isso, o custo de implantação de ciclovias ou de medidas traffic calming é baixo comparado ao de qualquer outro modal.
• Modal Hidroviário: Liberar a exploração do modal hidroviário para a iniciativa privada. Em Porto Alegre, a zona sul é uma grande beneficiária deste tipo de investimento. Já em Florianópolis, por exemplo a inexistência de um catamarã ligando a ilha ao estreito - enquanto a ponte segue superlotada! - é um atestado de incompetência administrativa!
• Faixas de Ônibus: Não, nada daqueles corredores com concreto e super paradas. Apenas uma faixa e meia dúzia de placas sinalizando que a pista é exclusiva para ônibus e lotações. Assim, enquanto os carros ficam presos no congestionamento, os usuários de ônibus e lotações podem ir para casa em paz.
• Lotações: A competição entre lotações e ônibus não é total, pois tende a ser usada por pessoas que querem mais conforto. Neste caso, liberalize-se sua implantação, flexibilizando a criação de novos itinerários e permitindo a entrada de pequenos investidores. Estipule-se um valor máximo (atual) e permita-se cada proprietário oferecer preços mais baixos se assim desejar. 
• Táxis: Não faz sentido limitar o número de táxis na cidade! Hoje as placas são oferecidas de graça e posteriormente revendidas, formando-se uma máfia no setor. Quer ter um táxi: preencha os requisitos mínimos, pague a taxa na prefeitura e vá trabalhar!
• Revisão das Linhas de Ônibus: As linhas de ônibus em Porto Alegre são uma bagunça! A situação atual não só deixa os usuários confusos, como também cria custo adicional ao sistema. Precisamos de linhas tronco e terminais de distribuição. Nada faraônico. Podem ser  apenas paradas mais ajeitadas para começar.

Outras ações como metrô, VLTs e afins são bem vindas, contudo, temos que pensar no curto prazo. Estas ações custam pouco dinheiro e possuem o impacto de reduzir nosso gargalo em curto prazo. Com mais tempo, podemo atuar em sistemas ainda mais eficientes, como metrôs, VLTs e outras ações, como reforma do código de zoneamento urbano. Estes planos podem começar já, mas não podemos aguardar sua conclusão, que virá apenas no final da década!