Os Pactos de Dilma - O que Não Foi Abordado

Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

Apesar de citar vários problemas importantes, o discurso da presidente poder ser analisado também pelos problemas que não falou! Naturalmente não podemos atacar todos os problemas de uma vez, logo, decidimos por prioridades.

Entretanto, há dois itens extra que não foram abordados que julgo menção. o primeiro deles, o papel das policiais, me parece ser uma clara falha! Este é um problema urgente e foi o estopim para as mobilizações pelo pais. O segundo ponto, uma reforma judiciária, é de fato espinhoso e o governo fez bem em não trazê-lo a tona no momento.

Polícia

O mais marcante item faltante é o papel da polícia no Brasil. O verdadeiro estopim das revoltas não foram as passagens de ônibus, mas a truculência da polícia paulista. Foi depois da PM bater e bater que as pessoas ficaram realmente revoltadas e foram para as ruas em grandes números!

A polícia hoje é treinada para combater o crime,em oposição à proteger o inocente. Combater em oposição à proteger.Por esta razão ela é truculenta. Por esta razão ela atrai pessoas que gostam de violência.

O primeiro passo aqui é unificar as polícias civil e militar. Não faz sentido termos duas policiais diferentes. Tão pouco faz sentido termos uma polícia militar. Policiamento é um papel civil!

Embora as polícias sejam estaduais, notamos o problema como um fenômeno nacional. Assim, torna-se pertinente o governo federal tentar liderar um esforço nacional de reformulação. 

Judiciário

Seguramente este seria o pior momento possível para se abordar o tema, entretanto ele insiste em existir e deve ser abordado em algum momento. O Judiciário precisa de uma reforma ainda mais que a classe política.

Hoje juízes possuem poderes exagerados, chegando a casos como o que um juiz em Bagé impediu a continuidade do SISU em todo o território brasileiro. Este tipo de decisão não pode ser legal. Decisões locais devem ser julgadas por juízes locais, decisões nacionais por juízes nacionais. Para invalidar uma ação de um ministro (executivo) ou de um parlamentar, apenas o STF. 

Ainda, é necessário que haja um forte mecanismo de supervisão sobre juízes! Hoje, diversas decisões absurdas são tomadas sem qualquer consequência. Na prática, juízes são uma classe de poder vitalícia e inimputável. Apenas seus pares podem penalizá-los o que, por corporativismo, ocorre com rara frequência.

Gosto da ideia de representatividade, o que implicaria que um juiz deveria ser eleito, mas entendo que este tipo de ação traga consequências negativas. Algo, entretanto, precisa ser feito. Hoje o Judiciário é corrupto, ineficaz e caro, pagando salários astronômicos não apenas para juízes, mas para quase todos os servidores deste poder.

O ideal seria, tal como na minha proposta de reforma política, remover todo o corpo judiciário nacional e se escolher novas pessoas. Os juízes atuais não possuem mais credibilidade. A revolta só não é maior, pois brasileiro ainda acha que a responsabilidade pela justiça é do executivo! Obviamente esta medida é totalmente inconstitucional, logo, alguma alternativa intermediária deveria ser pensada.