Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.
O primeiro eixo de reformas, ou ainda, o primeiro "pacto" proposto pela presidente da república trata de responsabilidade fiscal. Dada a política de gastos públicos dos últimos anos, parece um pouco estranho a União defender isto sem fazer uma mea culpa.
Não sei onde o governo federal pretende chegar com uma discussão neste ponto. A arrecadação hoje pertence majoritariamente à União, tendo estados e municípios capacidade mínima de investimento e gestão. A situação ficou ainda pior depois que a União absorveu as dívidas dos estados e passou a cobrar deles a amortização. O cenário atual, no Rio Grande do Sul, por exemplo, é de falência total.
Para viabilizar uma responsabilidade fiscal verdadeira, a União precisa abrir mão de sua arrecadação em nome dos estados e municípios. Enquanto não fizer isso, é ridículo falar no assunto. Toda a capacidade de poupança nacional, bem como impacto econômico nos gastos públicos corresponde quase exclusivamente à União.
Analisando então o seu lado, podemos dizer que, após um início alentador, o governo Lula virou a chave do modo "evitar gastos" para "gastar com qualquer bobagem". Esta mudança coincide com a saída do Antônio Palocci do Ministério da Fazenda. A gestão Mantega tem sido absolutamente terrível e sua manutenção no cargo um crime contra a nação.
Onde o governo federal precisa atuar? Rever imediatamente sua política de contratações. A máquina pública foi absurdamente inchada nos últimos anos e os salários pagos no poder público são, em muitas áreas, completamente despropositados. Pagar salário inicial de R$ 24 mil para um procurador da república, ou R$ 13,6 mil para uma auditor fiscal é uma falta de respeito para com a nação!
Todos os funcionários públicos ganham um salário imenso? Não! Professores universitários, cargo muito mais qualificado que qualquer um destes, ganha salários muito inferiores! Assim, o que ocorre é que salários irreais são pagos para o mandarinato nacional, ou seja, as pessoas que cuidam da burocracia da máquina estatal. Em especial, salários para funcionários que trabalham em Brasília.
O único setor onde deve ser permitido gastos é no infraestrutura. Aqui a demanda latente é tão grande que não podemos mais virar as costas. Mais que isso, gastar aqui é evitar um gargalo de desenvolvimento no futuro.
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