sábado, 29 de junho de 2013

Metroplan - Hora de Dizer Chega!

Tu conheces a Metroplan? A Metroplan é uma agência estadual, responsável por todos os projetos que tenham impacto comum aos municípios da região metropolitana de Porto Alegre. Ela possui quatro diretorias:

  • Administrativa: Responsável pela burocracia da agência;
  • Gestão Territorial: Responsável pelo planejamento urbano, educação, saúde, hospedagem e eventos;
  • Incentivo ao Desenvolvimento: Assessoria para atração e retenção de investimentos;
  • Transporte Metropolitano: É o setor responsável pela gestão da política metropolitana de transportes hidroviário, ferroviário e rodoviário.
Pois bem, este artigo trata do problema de transporte. Assim, sempre que citado Metroplan, entenda-se a diretoria de transporte metropolitano. 

Dada a confusão que o país entrou com transporte urbano nas últimas semanas, a Metroplan acada, naturalmente, envolvida na discussão. Com base em dados de 2008, no que tange ao modal rodoviário (ônibus), pode-se afirmar que ela transporta o equivalente a 30% do número de usuários transportados pelo sistema de Porto Alegre. Este é o número transportado por empresas que operam entre municípios.

A Metroplan também se meteu em uma encrenca, depois que o governador Tarso Genro anunciou o passe livre para estudantes. Como o governador manda apenas na Metroplan, apenas os estudantes que fazem uso de ônibus interurbanos receberão tal benesse. Não vou entrar aqui, entretanto, nos cálculos malucos que se baseiam esta oferta (estimam custear apenas 10 mil usuários?!).

Todos sabem, também, a excelência de serviços dos ônibus interurbanos! Falando sério, a frota é velha,  tem péssima manutenção, os motoristas dirigem de forma totalmente inapropriada e é caro! Sério, quando falamos mal do sistema de Porto Alegre - e ele é ruim -, temos que tentar imaginar o que é o transporte da Metroplan!

Qualidade da frota da Metroplan.

Pois bem, no meio desta confusão, a Metroplan resolve cantar de galo. Segundo o diretor da Metroplan, Marcus Damiani, ao falar de um esforço para dar transparência às planilhas de custo, "O problema será a ATP. Eles se tornaram um banco, sobre o qual não temos controle nenhum. O transporte coletivo virou um negócio da China em Porto Alegre”.

Não nego, em absoluto, que a ATP tem um efeito ruim sobre  sistema de transporte de Porto Alegre. Não nego, tão pouco, que entender as planilhas de custo da ATP é um desafio. A EPTC  ainda precisa melhorar muito o seu trabalho. Contudo, convido o leitor a procurar informações nos sites da ETPC e da Metroplan. Que tal a diferença?

Invadir Porto Alegre?


A ideia proposta pelo diretor da Metroplan de permitir às linhas metropolitanas coletar passageiros urbanos em Porto alegre é um desatino. Já temos um sistema redundante (o que aumenta a ineficiência), agora ela quer aumentar a redundância ainda mais? E com a mesma qualidade de transporte precária pela qual é referência?

Esta ideia é ainda mais absurda, pois aumenta os custos sistema de transporte de Porto Alegre. Ao remover a arrecadação do sistema, ela simplesmente empurrará os preços mais par cima. Ou seja, ela quer que suas empresas associadas explorem nossa cidade!

E, por favor, o objetivo da Metroplan é pensar em soluções metropolitanas. Parece, entretanto, que ela representa um cartel, tentando entrar no mercado de outro! Tipo, a Metroplan vai deixar que as linhas da Carris passem a levar as pessoas até Viamão? 

Virando a Mesa!


Esta declaração absurda pode servir, ao menos, para marcar o ponto de virada. A Metroplan - ao menos até melhorar os seus serviços - tem que ser expulsa da capital! 

Esta expulsão implica nas seguintes ações:
  1. Todos os ônibus metropolitanos devem ser proibidos de entrar na região central de Porto Alegre;
  2. Passageiros oriundos de outras cidades (ou com destino em outras cidades), devem ser direcionados a um terminal de conexão (Triângulo, Agronomia, etc). 
Esta ação possui diversos benefícios:
  1. Reduz o congestionamento nos corredores de ônibus;
  2. Reduz o congestionamento em diversas vias centrais;
  3. Aumenta a segurança viária, ao impedir que motoristas ineptos continuem trafegando na cidade;
  4. Reduz a poluição, pois os ônibus da Metroplan são de pior qualidade e manutenção.
Naturalmente, esta medida trará um transtorno para os usuários do sistema metropolitano. Entretanto, hoje temos o cenário inverso, onde os usuários de Porto Alegre são penalizados! Ainda assim, é importante construir medidas que diminuam este impacto.

Além das melhorias de qualidade, esta ação possui ainda um forte benefício: ela aumenta a arrecadação do sistema! Assim, a arrecadação que hoje vai para empresas da Metroplan passaria a entrar na conta do sistema da EPTC. 

Qual o impacto disso?

Supondo que apenas 1/3 destes passageiros tenham como origem ou destino Porto Alegre e sejam pagantes (ou seja, 1/3 transformando-se em passageiros equivalentes), estamos falando em aumentar em 10% a arrecadação do sistema. 

Esta medida, isoladamente, traria com consequência uma redução de 35 centavos do valor da tarifa! Isto é uma redução maior que qualquer ação de desoneração de impostos!

Ficamos Assim?


Há duas formas de se ver uma região metropolitana: ou como um amontoado de cidades, ou como um centro vivo e com relações simbióticas. Hoje, infelizmente, estamos mais para o primeiro caso. Desta forma, a medida proposta faz sentido. Cada um por si!

Entretanto, se quisermos passar para um sistema de cooperação real, uma reformulação geral do sistema de transporte metropolitano deve ser pensado. Isto implica em um sistema de bilhetagem única (não necessariamente com a mesma tarifa), mas integrado e com padrões de qualidade equivalentes.

Infelizmente, a Metroplan está muito longe de estar capacitada a liderar esta ação. Quem deve liderar o processo são as próprias cidades envolvidas, cabendo à Metroplan um papel de apoio. E deverá ouvir muito, muito mesmo antes de começar a falar!

terça-feira, 25 de junho de 2013

Os Pactos de Dilma



Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

Hoje vou sair um pouco do tema do blog, dada a magnitude do que a presidente da República pretendeu propor. Como a cidade faz parte do país, vamos lá.

Na tarde do dia 24 de junho, em encontro com governadores e prefeitos, a presidente propôs cinco pactos para alterar uma série de questões que julga problemáticas para o Brasil. Estes pactos tratam de cinco áreas: saúde, educação, reforma política, responsabilidade fiscal e infraestrutura.

É importante dizer que muito pouco se sabe até o momento. Ainda assim, vou apresentar a minha visão de onde se encontram os problemas nestas área e o que deveríamos fazer para resolvê-los. Dado a extensão do assunto, optei por publicá-lo em diversos artigos distintos.


Naturalmente, os textos são apenas a minha visão, que possui suas motivações e preconceitos. Ainda, achei por bem compartilhar com os leitores deste blog estes assuntos.



Os Pactos de Dilma - O que Não Foi Abordado

Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

Apesar de citar vários problemas importantes, o discurso da presidente poder ser analisado também pelos problemas que não falou! Naturalmente não podemos atacar todos os problemas de uma vez, logo, decidimos por prioridades.

Entretanto, há dois itens extra que não foram abordados que julgo menção. o primeiro deles, o papel das policiais, me parece ser uma clara falha! Este é um problema urgente e foi o estopim para as mobilizações pelo pais. O segundo ponto, uma reforma judiciária, é de fato espinhoso e o governo fez bem em não trazê-lo a tona no momento.


Polícia


O mais marcante item faltante é o papel da polícia no Brasil. O verdadeiro estopim das revoltas não foram as passagens de ônibus, mas a truculência da polícia paulista. Foi depois da PM bater e bater que as pessoas ficaram realmente revoltadas e foram para as ruas em grandes números!

A polícia hoje é treinada para combater o crime,em oposição à proteger o inocente. Combater em oposição à proteger.Por esta razão ela é truculenta. Por esta razão ela atrai pessoas que gostam de violência.

O primeiro passo aqui é unificar as polícias civil e militar. Não faz sentido termos duas policiais diferentes. Tão pouco faz sentido termos uma polícia militar. Policiamento é um papel civil!

Embora as polícias sejam estaduais, notamos o problema como um fenômeno nacional. Assim, torna-se pertinente o governo federal tentar liderar um esforço nacional de reformulação. 

Judiciário


Seguramente este seria o pior momento possível para se abordar o tema, entretanto ele insiste em existir e deve ser abordado em algum momento. O Judiciário precisa de uma reforma ainda mais que a classe política.

Hoje juízes possuem poderes exagerados, chegando a casos como o que um juiz em Bagé impediu a continuidade do SISU em todo o território brasileiro. Este tipo de decisão não pode ser legal. Decisões locais devem ser julgadas por juízes locais, decisões nacionais por juízes nacionais. Para invalidar uma ação de um ministro (executivo) ou de um parlamentar, apenas o STF. 

Ainda, é necessário que haja um forte mecanismo de supervisão sobre juízes! Hoje, diversas decisões absurdas são tomadas sem qualquer consequência. Na prática, juízes são uma classe de poder vitalícia e inimputável. Apenas seus pares podem penalizá-los o que, por corporativismo, ocorre com rara frequência.

Gosto da ideia de representatividade, o que implicaria que um juiz deveria ser eleito, mas entendo que este tipo de ação traga consequências negativas. Algo, entretanto, precisa ser feito. Hoje o Judiciário é corrupto, ineficaz e caro, pagando salários astronômicos não apenas para juízes, mas para quase todos os servidores deste poder.

O ideal seria, tal como na minha proposta de reforma política, remover todo o corpo judiciário nacional e se escolher novas pessoas. Os juízes atuais não possuem mais credibilidade. A revolta só não é maior, pois brasileiro ainda acha que a responsabilidade pela justiça é do executivo! Obviamente esta medida é totalmente inconstitucional, logo, alguma alternativa intermediária deveria ser pensada.

Os Pactos de Dilma - Educação


Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

O Brasil segue fazendo feio em educação. E o governo segue sem um plano real para o setor! "Mas e os 100% do royalties do petróleo para educação?" Este é o tipo de medida de um mau administrador.

Nenhum problema se resolve colocando dinheiro goela abaixo! Sem planejamento, tudo que se pode atingir é dinheiro desperdiçado. Poderia até ser a favor dos royalties aplicados em educação, se alguém soubesse me responder a seguinte pergunta: "Quanto dinheiro é necessário para a educação?" A verdade é que ninguém sabe esta resposta, pois ninguém tem um plano para isso!

Vincular a receita pode ser colocar dinheiro demais na educação. Pode ser colocar dinheiro de menos. O certo é o dinheiro dos royalties acabarem no caixa do governo e que ele gaste conforme seja necessário, incluindo as sazonalidade que podem ocorrer devido a variações demográficas!

O principal problema da educação brasileira hoje não é falta de recursos, mas sim falta de um projeto de educação viável. E a culpa disso é de um profissional: o pedagogo. Hoje, o pedagogo brasileiro é o maior responsável pela nossa péssima educação. Precisamos urgentemente tirar deles o controle do nosso plano educacional! Uma classe que não acredita na habilidade inata não pode comandar nossa educação!

Hoje, nossa educação tem sua qualidade medida por número de formados, mas nossos formados são incapazes de fazer o que sua formação se propõe. Nosso ensino de ciências exatas é pífio, pois os profissionais que comandam nosso sistema de ensino são incapazes de enter o básico desta área. E são justamente as ciências exatas que tem se mostrado a locomotiva de crescimento das principais economias do mundo, bem como a principal demanda do mercado.

Infelizmente isto não significa que as áreas não exatas estão em melhor estado. Hoje o brasileiro já sabe ler mas não consegue entender o que está escrito. Ele não entende os conceitos mais básicos de história. Ele não é educado em como nosso sistema político funciona!

Algumas ações que devem ser feitas na área de educação:
  1. Lançamento de um pacto nacional, não com as escolas, mas com os pais. Eles devem ser parceiros na educação dos filhos. devem parar de se preocupar se seu filho vai passar de ano e sim se está aprendendo algo!
  2. Redefinição do currículo do ensino médio e fundamental;
  3. Fim da exclusividade de ensino para formados em licenciatura (hoje um bacharel não pode dar aulas);
  4. Reformulação do currículo das licenciaturas;
  5. Forte política de atração de profissionais estrangeiros para as universidade brasileiras. O objetivo é quebrar o gargalo que temos em muitas áreas para formação de profissionais de licenciatura e de bacharelado.
  6. Definição de dois tipos de universidades públicas:
    1. Universidades de Base: O objetivo aqui é formar profissionais operacionais, ou seja, capazes de lidar com o dia a dia das atribuições de sua profissão. Devem ser mais focadas em ensino e extensão;
    2. Universidades de Referência: O objetivo aqui é formar alunos de excelente capacidade, capazes de desenvolver conceitos novos em suas áreas. devem ser mais focadas em ensino e pesquisa.

Universidades de base devem ser o grosso de nossa formação. O objetivo seria formar um profissional que conduza o trabalho do dia-a-dia. A exigência não necessita ser tão alta, a formação pode ser mais barata (mais alunos por classe), etc. Aqui é importante que o currículo esteja em sintonia com as exigências correntes do mercado, de modo que o aluno possa, uma vez formado, ser rapidamente absorvido. A atração deve ser feita geograficamente, permitindo que o aluno não se afaste muito de sua origem, o que igualmente economizará recursos.

Universidades de referência devem ser o ponto de atração para os melhores alunos. Elas devem estar preparadas para receber alunos de todos os pontos do brasil, com casas de estudante e outras estruturas de apoio. 

O número de vagas não deve ser fixo, mas variar de acordo com o número de alunos interessados no curso que estejam acima de um determinado patamar. Assim, por exemplo, caso a admissão seja por meio de vestibular, apenas alunos com escore superior serão aceitos. Se apenas dois forem aprovados em dado ano, apenas dois serão aceitos.

A exigência nestas universidades deve ser alta. Não devem ser feitas concessões para "empurrar" alunos para se formarem. Aqui devem ser formados os melhores profissionais do pais. 

Universidade de referência seriam medidas com base em critérios e deveriam ter objetivos mínimos para manter este status. Caso caiam de produção, passaram as ser cobradas sobre o critério de quantidade e não mais de qualidade.

Estes dois tipos de universidade são necessárias, pois o Brasil necessita destes dois tipos de profissional! Hoje, temos uma grande confusão, permitindo que alunos de baio desempenho entrem em universidades de alto desempenho e fiquem rodado sistematicamente, trazendo um custo absurdo para o sistema educacional.

Os Pactos de Dilma - Infraestrutura


Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

O governo finalmente começou a adotar ações para destravar o no de mobilidade urbana do Brasil. Desonerar os impostos dos sistemas de transporte público são um passo importante. 

Infelizmente, o governo tem investido muito mal nesta área. Parece que, finalmente, mobilidade urbana será sinônimo de transporte público. Até então, vinha sendo de obras viárias, principalmente destinadas a carros. Isto tem que parar já! Já investimos demais nisto e não podemos, no momento, nos dar ao direito de investir mais dinheiro público nisto.

O anúncio de R$ 50 bilhões para a área pode parecer alentador, mas infelizmente não é o caso. O metrô de Porto alegre foi orçado em R$9 bilhões. Mesmo reduzindo significativamente seus custos, parece hoje puco provável que o custo caia para menos de R$ 5 bilhões. Assim, esta vultuosa soma corresponde a apenas 10 metrôs. Muito mais do que foi feito nas últimas décadas, mas ainda assim pouco. Se destinado apenas para a cidade de São Paulo, esta soma não seria suficiente para colocar seu sistema de transporte no nível em que deveria se encontrar.

Não podemos, tão pouco, pensar apenas na infraestrutura de mobilidade das cidades. Portos, ferrovias e aeroportos também são necessários. E o governo não tem dinheiro suficiente para investir nestas áreas na velocidade que necessitamos.

Uma alternativa seria liberar a iniciativa privada e outros países investir no setor. Infelizmente, nosso Judiciário tratou de criar um ambiente de insegurança jurídica que desestimula qualquer investidor a colocar dinheiro nestas áreas, salvo seja uma situação de vida ou morte. Ainda assim, tentar atrair estes investidores é uma das poucas alternativas que nos restam.

Nas cidades, infelizmente, precisaremos nos contentar no curto prazo com ações de baixo custo. Por esta razão, mais do que qualquer outra, obras que incentivem o tráfego de carros devem ser abortadas imediatamente e o dinheiro direcionado para transporte coletivo. Isto não deve ser uma política para todo o sempre, mas neste momento temos que fazer uma escolha.

A boa notícia é que muitas ações podem ser atingidas sem grande gastos de dinheiro público. Muitas, ainda, envolvem investimentos de pequeno porte da inciativa privada, o tipo de investimento que ainda é viável esperar. Algumas ideias de baixo custo que podem ser adotas e aliviam o problema de mobilidade urbana:
  • Mais Espaço para Bicicleta: Uma bicicleta de excelente qualidade para o transporte urbano custa hoje pouco mais de R$ 1 mil, uma grande economia para o proprietário frente ao investimento em um carro. Mais que isso, o custo de implantação de ciclovias ou de medidas traffic calming é baixo comparado ao de qualquer outro modal.
  • Modal Hidroviário: Liberar a exploração do modal hidroviário para a iniciativa privada. Em Porto Alegre, a zona sul é uma grande beneficiária deste tipo de investimento. Já em Florianópolis, por exemplo a inexistência de um catamarã ligando a ilha ao estreito - enquanto a ponte segue superlotada! - é um atestado de incompetência administrativa!
  • Faixas de Ônibus: Não, nada daqueles corredores com concreto e super paradas. Apenas uma faixa e meia dúzia de placas sinalizando que a pista é exclusiva para ônibus e lotações. Assim, enquanto os carros ficam presos no congestionamento, os usuários de ônibus e lotações podem ir para casa em paz.
  • Lotações: A competição entre lotações e ônibus não é total, pois tende a ser usada por pessoas que querem mais conforto. Neste caso, liberalize-se sua implantação, flexibilizando a criação de novos itinerários e permitindo a entrada de pequenos investidores. Estipule-se um valor máximo (atual) e permita-se cada proprietário oferecer preços mais baixos se assim desejar. 
  • Táxis: Não faz sentido limitar o número de táxis na cidade! Hoje as placas são oferecidas de graça e posteriormente revendidas, formando-se uma máfia no setor. Quer ter um táxi: preencha os requisitos mínimos, pague a taxa na prefeitura e vá trabalhar!
  • Revisão das Linhas de Ônibus: As linhas de ônibus em Porto Alegre são uma bagunça! A situação atual não só deixa os usuários confusos, como também cria custo adicional ao sistema. Precisamos de linhas tronco e terminais de distribuição. Nada faraônico. Podem ser  apenas paradas mais ajeitadas para começar.
Outras ações como metrô, VLTs e afins são bem vindas, contudo, temos que pensar no curto prazo. Estas ações custam pouco dinheiro e possuem o impacto de reduzir nosso gargalo em curto prazo. Com mais tempo, podemo atuar em sistemas ainda mais eficientes, como metrôs, VLTs e outras ações, como reforma do código de zoneamento urbano. Estes planos podem começar já, mas não podemos aguardar sua conclusão, que virá apenas no final da década!

Os Pactos de Dilma - Saúde

Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

A preocupação dom saúde não é uma característica brasileira, mas de todos os países no mundo. Ela lida com nosso próprio sentimento de transitoriedade. Por isto ela é um tema mais caro aos idosos e menos aos jovens.

No Brasil, há dois problemas distintos em debate:

  1. A "importação" de profissionais;
  2. Quais são as deficiências de saúde no Brasil.
Os conselhos de medicina e, infelizmente, muitos médicos, tem procurado misturar estas duas questões. elas devem ser analisadas de forma separada, sob pena de não conseguir identificar qual aa solução para estes problemas.

Importação de Profissionais


Quer sejam eles médicos, enfermeiros, engenheiros ou o que sejam, não vejo problema em receber profissionais formados no exterior. Não há motivos em negar para a sociedade bons profissionais. Mais que isso, o treinamento de um profissional é caro. Poder recebê-lo sem termos tido que gastar na sua formação deveria ser enaltecido e não criticado!

Claro, não devemos deixar que uma pessoa sem qualificação exerçam uma profissão que possa colocar em risco a sociedade. Para isso deveriam servir os conselhos de classe. Infelizmente, apenas a OAB faz hoje um exame nacional para verificar quais profissionais estão aptos a exercer sua profissão. Idealmente, todos os conselhos deveriam fazer o mesmo, dentro das limitações e caraterísticas de sua especialidade.

Como isto não ocorre, exigir uma validação para profissionais estrangeiros é um tanto estranho. Muitos profissionais estrangeiros rodam? de fato! Mas como se sairiam os nosso profissionais, hoje não submetidos a tal exame? 

O mais justo me parece estabelecer um programa de credenciamento de universidades estrangeiras. Isto pode ser feito tanto individualmente (universidade por universidade), ou através de um acordo com os conselhos profissionais de cada país - o que parece fazer muito mais sentido.

Assim, por exemplo, ao se estabelecer um acordo entre o CRM e seu equivalente nos EUA, sabemos que cada profissional formado lá poderá automaticamente exercer a profissão aqui. Em países onde não haja o acordo, o órgão de classe pode, conforme necessário, procurar universidades e propor parcerias. Neste caso, a mesma regra valeria. Por fim, para profissionais que não se encontram em nenhuma destas categorias, um processo claro de validação do diploma deveria ser permitido, de acordo com as normas do conselho.

O importante aqui é entender a que servem os órgãos de classe. Seu objetivo não é proteger o mercado de trabalho de seus filiados! Seu objetivo é servir à sociedade, de modo que tenhamos uma referência de políticas na área bem como profissionais em número e qualidade adequada.

O CRM é hoje o pior conselho neste sentido. Ao invés de proteger a sociedade, tem sistematicamente trabalhado para garantir a reserva de mercado e vantagens para seus profissionais. este é o papel de um sindicato, não de um conselho. E, podem ter certeza, o sindicato médico não é suficientemente atuante!

Deficiência na Saúde


O Brasil tem um sistema de saúde, seja ele público ou privado, de excelência? Depende! 

O Brasil forma excelentes profissionais de saúde, assim como tem hospitais com excelente infraestrutura. Há, entretanto, dois problemas aqui: primeiro, este sistema é demasiadamente caro; segundo, estes sistema está concentrado nos principais eixos urbanos, deixando descobertas regiões remotas.

Regiões Remotas


Nas regiões ermas, o sistema falha por falta de profissionais e de infraestrutura. Dizer que a falta de infraestrutura é a causa da ausência de profissionais é, com muito boa vontade, meia verdade. Um bom profissional tem medo de se encontrar em uma instalação precária? Claro que sim! Ninguém gosta de trabalhar sem recursos! 

Se, entretanto,  estes recursos existissem, haveria profissionais em número suficiente dispostos a ir para estas regiões? Aqui mente quem disser que sim!

Este não é um fenômeno restrito à área da saúde ou ao Brasil. Pessoas qualificadas, em geral, preferem viver em regiões que tenham ampla infra-estrutura de lazer. Áreas remotas não podem competir com grande centros neste quesito, logo, fazem uso de maiores salários como compensação. Para pessoas que não querem viver nestas regiões, entretanto, esta é uma solução temporária. Elas vão sair destas regiões cedo ou tarde!

Investir em melhor estrutura para atendimento em regiões remotas é obviamente necessário, mas não será desta forma que se atrairá profissionais para eta região. A solução passa ou por um sistema de rodízio de profissionais, ou por formar profissionais locais, ou por um plano de carreira que permita aos profissionais mudarem-se posteriormente para outras regiões (o que é uma espécie de rodízio). 

A alternativa preferida, o plano de carreira, é a mais usada já em outras áreas. Ela tem vários problemas sérios. Primeiro, os profissionais mais inexperientes são alocados em regiões ondem tem poucos pares com quem trocar experiências e esclarecer dúvidas. Além disso, ao subir na carreira, o profissional é removido para uma região de sua preferência, seu trabalho torna-se mais simples por ter colegas ao seu lado e seu salário é aumentado. Isto gera uma injustiça, pois o profissional tem suas responsabilidades reduzidas e seu salário aumenta.

Implantar um sistema de rodízio, em contrapartida, permite combater o problema da falta de experiência. Um programa para profissionais em meio de carreira pode oferecer períodos de trabalho eventuais em regiões ermas. Para engenheiros, isto pode ser trabalhos de alguns meses eventuais. Para profissionais de saúde, atender uma semana por mês uma determinada região.

Formar profissionais locais, em contrapartida, tende a ser a melhor solução. Não apenas a pessoa possui uma ligação com o local que pode a incentivar a permanecer na região, mas também ela conhece a realidade local, uma clara vantagem no exercício de qualquer profissão. Naturalmente, alguns profissionais locais podem desejar ficar em grandes centros, mas a taxa de transferência tende a ser menor.

Há duas formas de incentivar locais: a primeira é construir universidades próximas a estes locais. Esta possui a desvantagem de enfrentar o mesmo problema ao qual procura combater: como atrair professores para esta região? Outra opção é garantir acesso a moradores destas regiões entrada facilitada em universidades de grandes centros, quer seja mediante a uma bolsa de estudos ou reserva de vagas. Esta alternativa melhora, potencialmente, a formação do profissional. Entretanto, aumenta a chance de querer se estabelecer no grande centro.

Acredito que a melhor solução para este problema é uma combinação da formação de locais com um sistema de rodízio. O rodízio seria uma ferramenta complementar, de modo a completar as vagas faltantes.

Custo


Excluindo-se o SUS, temos uma rede bastante completa de atendimento à saúde privada. Há, entretanto, um fator que limita profundamente o uso da saúde privada: o valor das consultas!

Médicos parecem não entender isso, mas receber R$150 por uma consulta de um profissional recém formado é um assalto! Quantas pessoas podem pagar por este serviço? Quantas pessoas deixam de consultar um médico (ou um psicólogo, categoria que também tem cobrado preços abusivos) por falta de dinheiro?

Veja, não estamos falando aqui do valor de uma hora de atendimento, mas de uma consulta. E este tipo de consulta tipicamente toma 15 minutos. Assim, falamos em um profissionais que vale R$ 450 por hora! Para se tornar realmente acessível, o valor de uma consulta deveria ter o mesmo preço que de outros profissionais liberais, como um cabeleireiro, professor particular, eletricista, etc. Quanto? Digamos que R$ 50 parece um valor justo.

Veja, estamos falando de um profissional comum! Um especialista renomado pode cobrar o preço que desejar, pois as pessoas não querem uma consulta com qualquer um, querem com ele. Isto vale para qualquer profissão. Ele não está concorrendo com os demais.

Por outro lado, um profissional comum está oferecendo uma commodity: seu trabalho de atendimento. Seu trabalho pode ser bom, mas não possui grande diferença com o de seu colega. E commodities respondem muito bem as leis de oferta e demanda. 

Assim, se o preço de atendimento está alto, significa que a oferta é baixa. Por que a oferta está baixa? Há várias possibilidades! Uma delas é que tenhamos poucos profissionais trabalhando em tempo integral. Minha evidência anedótica, entretanto, indica que a causa é que estes profissionais preferem trabalhar menos horas do que baixar o valor de sua consulta para atrair mais clientes!

Como resolver isto? Já que não podemos atuar na demanda, vamos atuar na oferta! Para cada médico formado, há hoje dezenas de pessoas que gostariam de estar exercendo esta profissão - basta ver as inscrições para vestibulares. E as médias de entrada neste curso indicam que mesmo duplicando ou triplicando o número de vagas, ainda teríamos pessoas qualificadas selecionadas para ingressar no curso. E isto é verdade mesmo em cursos particulares, onde as mensalidades são astronômicas.

Por que então mais cursos não são abertos? Porque a classe médica, através de seu conselho, limita o número de profissionais justamente para criar esta situação forçada de valorização profissional. Isto deveria ser caso de intervenção do CADE! Assim, deve haver uma pressão para a abertura de mais cursos.

Ei, e que tal importar profissionais? Ora, por que não? Veja que voltamos a pergunta inicial: há médicos suficientes no Brasil? Podemos agora responder: há médicos suficientes para atender os doentes do Brasil, mas não o suficiente para quebrar o cartel criado pela classe. Ou seja, precisamos sim de mais médicos (e psicólogos), muito mais! Enquanto não tivermos consultas com preço médio de R$ 50 (sem convênio!), precisaremos de mais destes profissionais no país!

Os Pactos de Dilma - Reforma Política


Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

A proposta na área de reforma política é o grande trunfo do discurso! Aqui não há críticas a serem feitas!

O congresso nacional tem se mostrado inepto em conduzir reformas, tanto mais uma reforma política. Ainda pior, os pontos defendidos pelos políticos atuais são terríveis, como lista de candidaturas. Assim, ao propor uma assembléia constituinte com poderes exclusivos nesta área - e com membros que obedeçam uma quarentena para serem eleitos ara outros cargos - promete ser uma grande opção para desatravancar este item.

Hoje, entretanto, já se fale em um recuo do governo. Uma pena! Quais os motivos do recuo?

  1. Juristas falam que a constituição não prevê criação de uma constituinte. Pois bem, esta é fácil de resolver: crie-se uma emenda que permita isso. 
  2. A Câmara não gosta de perder a possibilidade de decidir. Pois bem, azar da câmara. este com este problema no colo há anos e só produziu ideias de baixa qualidade. Falta a ela também reconhecimento do povo, além de ser interessada direta. Logo, que saia do caminho.
  3. Alguns dizem que pode levar mais tempo. Sério? Mais tempo que infinito?!
  4. A OAB sugere um plebiscito sobre a proposta elaborada por ela. Reconheço não conhecer a proposta, mas acho uma má ideia. E se perder o plebiscito, quanto tempo perderíamos?

Saindo via câmara, projeto da OAB ou nova constituinte, o que deveria estar nesta proposta:

  1. Fim do Horário Eleitoral Gratuito: O que poderia ser uma boa ideia para divulgar propostas, tornou-se um sistema para a eleição do melhor jingle. Hoje não há substância nestes programas e o custo dos programas é caríssimo. O mesmo vale para horário partidário não eleitoral.
  2. Limite de Contribuições: As contribuições por CPF ou CNPJ devem ser limitadas a, por exemplo, R$ 500. Desta forma, grandes grupos de interesse tem sua capacidade de compra de favores limitadas. Um valor alto de gastos poderá ser feito apenas por candidatos que realmente tenham respaldo popular.
  3. Propriedade da Vaga: A vaga em determinada câmara pertence ao partido, salvo em caso de votações majoritárias. Assim, caso o parlamentar mude de partido, ele deverá deixar o seu cargo e seu suplente assumirá.
  4. Reestruturação dos Partidos: Hoje não é trivial criar um partido, o que é positivo. Entretanto, partidos já criados não tem esta desvantagem. Assim, deveria-se requisitar aos atuais partidos um recadastramento, seguindo as mesmas regras exigida aos novos. Com isto, diversos partidos inexpressivos e sem plataforma podem finalmente sumir.
  5. Aposentadoria: Cargos eletivos, salvo Presidente da República, não devem garantir aposentadoria. O Presidente, por sua vez, deve ganhar aposentadoria, mas passa a ter a responsabilidade de ser um consultor vitalício, à disposição do atual presidente.
  6. Salário dos Vereadores: A atividade de vereador deve ser voluntária. Nenhum salário deve ser recebido. Restituição de despesas, dependendo do caso, podem ser aceitas.
  7. Pré-Requisitos: Para poder se candidatar a uma vaga (legislativo ou executivo), o candidato deve ter ensino médio e curso preparatório específico. Este curso seria diferente para o caso de vagas no legislativo ou no executivo. Chega de pessoas serem eleitas sem saber no que consiste a atividade.
  8. Concorrendo a Outro Cargo: Ao ser eleito para um determinado cargo, o político fica proibido de concorrer a qualquer outro cargo público durante a vigência de seu mandato.
  9. Representação por Região: Acada 8 anos um senso deve ser realizado em cada estado do país. Com base nos dados deste senso, cada estado deverá receber um número de deputados federais proporcionais à sua população.
  10. Novos Estados: A criação de um novo estado deve ser aprovada pelos demais entes federativos. assim, após plebiscito apropriado, um novo estado serrá reconhecido apenas caso o Senado aprove sua criação por maioria de 2/3.
O que, na minha opinião, não deveria estar na reforma política:
  • Lista de Candidatos: Ao permitir que partidos definam quem são os seus candidatos prioritários, estamos delegando a eles um poder inadequado. Isto pode engessar o nosso sistema político, mantendo sempre os mesmos caciques no poder.
  • Voto Distrital: O voto distrital é uma ideia muito querida por permitir um contato mais direto com seu parlamentar. Os efeitos adversos, entretanto, são duros! 
    • O mais nefasto é criarmos uma ditadura da maioria, pois transformamos o legislativo em um sistema majoritário, em oposição ao atual sistema proporcional;
    • Um segundo efeito é uma ditadura da minoria. Hein?! exato! Através de ações de gerrymandering, grupos que tiveram menos votos podem emergir das urnas como vencedores. EUA e reino Unido vivenciam este problema com frequência!
    • Tornamos o congresso uma banca de discussão de interesses locais, perdendo uma visão global. 
    • Temos menos opção de candidatos. Se hoje já é difícil achar um candidato, imagine se cada partido apresentar apenas um!
  • Financiamento Público de Campanha: Embora prometa reduzir os gatos e reduzir a corrupção, estes sistema cria um mecanismo que reforça a posição de políticos já estabelecidos e limita a renovação. Pior, teremos no nosso orçamento gastos (que não são baixos) sendo pagos por impostos! 
Sobre a corrupção, acho demagogia caracterizá-la como crime hediondo. O problema não estava no tamanho da pena, mas sim na impunidade. O problema aqui não é do Executivo ou do Legislativo, mas do Judiciário. Só ele pode resolver este sentimento de impunidade.

Os Pactos de Dilma - Responsabilidade Fiscal


Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

O primeiro eixo de reformas, ou ainda, o primeiro "pacto" proposto pela presidente da república trata de responsabilidade fiscal. Dada a política de gastos públicos dos últimos anos, parece um pouco estranho a União defender isto sem fazer uma mea culpa.

Não sei onde o governo federal pretende chegar com uma discussão neste ponto. A arrecadação hoje pertence majoritariamente à União, tendo estados e municípios capacidade mínima de investimento e gestão. A situação ficou ainda pior depois que a União absorveu as dívidas dos estados e passou a cobrar deles a amortização. O cenário atual, no Rio Grande do Sul, por exemplo, é de falência total.

Para viabilizar uma responsabilidade fiscal verdadeira, a União precisa abrir mão de sua arrecadação em nome dos estados e municípios. Enquanto não fizer isso, é ridículo falar no assunto. Toda a capacidade de poupança nacional, bem como impacto econômico nos gastos públicos corresponde quase exclusivamente à União.

Analisando então o seu lado, podemos dizer que, após um início alentador, o governo Lula virou a chave do modo "evitar gastos" para "gastar com qualquer bobagem". Esta mudança coincide com a saída do Antônio Palocci do Ministério da Fazenda. A gestão Mantega tem sido absolutamente terrível e sua manutenção no cargo um crime contra a nação.

Onde o governo federal precisa atuar? Rever imediatamente sua política de contratações. A máquina pública foi absurdamente inchada nos últimos anos e os salários pagos no poder público são, em muitas áreas, completamente despropositados. Pagar salário inicial de R$ 24 mil para um procurador da república, ou R$ 13,6 mil para uma auditor fiscal é uma falta de respeito para com a nação!

Todos os funcionários públicos ganham um salário imenso? Não! Professores universitários, cargo muito mais qualificado que qualquer um destes, ganha salários muito inferiores! Assim, o que ocorre é que salários irreais são pagos para o mandarinato nacional, ou seja, as pessoas que cuidam da burocracia da máquina estatal. Em especial, salários para funcionários que trabalham em Brasília.

O único setor onde deve ser permitido gastos é no infraestrutura. Aqui a demanda latente é tão grande que não podemos mais virar as costas. Mais que isso, gastar aqui é evitar um gargalo de desenvolvimento no futuro.

domingo, 23 de junho de 2013

Redução das Passagens de Ônibus

Para o leitor assíduo, nada de novo aqui. Para os recém chegados, realizei, nos últimos meses, um trabalho amplo sobre o sistema de transporte público em Porto Alegre, modal ônibus. O objetivo era entender como o sistema funciona, como as tarifa são calculadas, quais são os problemas estruturais, etc.

Para simplificar os recém chegados, faço aqui uma coletânea (na verdade mais um índice) deste trabalho, para facilitar quem quer estudar o problema. O estudo se divide em duas partes.

Propostas


Para enriquecer a discussão, elaborei algumas propostas para redução da tarifa e simulações de ações no transporte público. Algumas propostas são mais complexas, outras mais simples. Todas, entretanto, estão baseadas em números, em oposição a meros palpites.

Os artigos sobre este tema são:

Uma Proposta Para o transporte PúblicoUma proposta para reduzir o valor das passagens e melhorar a qualidade do serviço.
Imposto para o transporte PúblicoUma resposta a primeira proposta do Fortunati para tentar resolver o problema do alto custo das passagens, seguida de uma segunda proposta minha para redução.
Formas Alternativas de Arrecadação (parte 1): Aqui estudo como se comportaria o sistema se o preço das passagens fosse baseado no quilômetro rodado da viagem ou mesmo do passageiros (como um táxi).
Formas Alternativas de Arrecadação (parte 2): Uma melhoria no modelo apresentado antes, agora prevendo um teto para o valor da passagem e outras possibilidades de simulação.
Formas Alternativas de Arrecadação (parte 3): Aqui mostro qual seria o impacto da criação de um passe mensal. 

Como o Sistema Funciona


Aqui explico como a taifa é calcula, os problemas estruturais do sistema, entre outros. A ideia não é ficar em contemporizações, mas avaliar qualitativamente e quantitativamente o problema. Lendo estes artigos, o leitor estará apto a fazer suas próprias propostas.

Os artigos sobre este tema são:

Iniciando o DiálogoIntrodução ao conjunto de indicadores e vocabulário usado pela EPTC e o básico do cálculo da tarifa. 
Mais Sobre Custos: Análise detalhada de como funciona o sistema de cálculo de custo das tarifas. 
Receitas e DemandasComo está a situação da arrecadação do sistema de transporte. Como está se comportando a demanda dos passageiros. 
Por que as Passagens Sobem?Análise dos motivos por trás do aumento das passagens e comparação com outras cidades. 
Me dê Números!: Como usar todos estes conceitos para simular cenários. Disponibilizo uma planilha que permite calcular o valor da passagem simplesmente informando parâmetros para diversos cenários.


sexta-feira, 21 de junho de 2013

Tarso Genro em "Como Fazer Tudo Errado"


Enquanto o governo Fortunati parece tomar rumo, Tarso Genro e o governo do estado seguem de mal a pior. A última novidade é uma proposta populista para liberar de pagamento de passagem estudantes.

Esta proposta é populismo da pior espécie. Por que?

  1. As passagens são de responsabilidade das prefeituras. O governo do estado não tem o direito de se intrometer nas políticas dos municípios!
  2. Ele não apresenta uma proposta, mas apenas professa a fé de que haja viabilidade econômica.
  3. Ele se auto-elege porta voz do movimento. Hein?! Isso mesmo! "Quero ser o porta-voz deste movimento junto ao país!". E tinha gente que estava criticando o Latino!
  4. Ele escolhe representar o grupo que é majoritário nas manifestações, apesar de ser um grupo que já possui 50% de isenção, logo, não é o maior afetado pelos preços.
  5. Ele já negara a redução de ICMS proposta por Fortunati para os combustíveis de ônibus urbanos, dizendo que o estado não tinha dinheiro para isso.

Pois bem, já que ele vai montar um grupo de estudos para isso, gastando o tempo de técnicos nesta ideia (e tempo são homens hora, logo, dinheiro!), vou ajudá-lo com alguns dados básicos.

Isentar estudantes diminuirá a arrecadação. Creio que nenhum político populista se atreva a discordar disso. Pois bem, dado que o sistema tem um custo, quais são as alternativas? Ou se aumenta o preço da passagem, compensando a queda de arrecadação de um grupo com a arrecadação maior de outros; ou o estado injeta dinheiro no sistema, subsidiando a passagem.

Pois bem, em boa matemática, quanto sai isso?

    1. Repassando para outros grupos: O impacto desta medida não será pequeno. Considerando a passagem de R$2,85, o valor passaria a R$ 3,05, aumento de 20 centavos. Se tomarmos a tarifa já sem os impostos ISSQN, PIS e COFINS (R$2,69), o valor passaria a R$2,85, um aumento de 16 centavos.
    2. Subsidiando: Isentar os estudantes gera uma renúncia de arrecadação de R$ 40,8 milhões (ao ano). Assim, o governo deveria injetar este dinheiro no sistema.

Embora a ideia do subsídio pareça inofensiva, vamos pensar de outra forma: e se  dinheiro entrasse para subsidiar todas as passagens?

Pois bem, neste cenário, a tarifa passaria de R$2,85 para R$ 2.70, uma redução de 15 centavos para todos os usuários. Considerando os valores com as reduções de impostos já previstas, o valor cairia de R$ 2,70 para R$ 2,50.

Estamos falando aqui de reduzir o valor da passagem de 35 centavos. Parece pouco? Para um trabalhador que usa ônibus todo o dia, isto representa uma economia anual de R$ 357 ou uma economia mensal de R$30! Isto equivale a 5% do valor do salário mínimo ou a 3 kg de carne de frango!

Uma redução desta magnitude da tarifa pode ter o poder de atrair mais usuários para o sistema, logo, aumentar a arrecadação. Uma arrecadação maior implica em possibilidade de baixar ainda mais o valor da passagem! Ao usar todo este dinheiro para isentar uma categoria, entretanto, de nada adianta o aumento do uso do sistema: a arrecadação não poderá subir, pois o valor da tarifa é zero.

Não é hora de pensarmos em atender grupos isolados. O transporte público é uma necessidade de toda a população da cidade e, como tal, deve ser pensado para todos. Tentar resolver o problema de um grupo é ou burrice, ou demagogia!

terça-feira, 18 de junho de 2013

Protestos em Porto Alegre - O Que Aprender com eles?

Ontem participei da versão Porto-alegrense do grande protesto organizado nacionalmente. Tomei um susto com a proporção dele e, mesmo não sendo um especialista, me parece difícil acreditar que tenham sido somente 9 mil pessoas.

Para se ter uma ideia, o protesto ia do início da Salgado Filho até o viaduto da João Pessoa com a Loureiro da Silva. Ou seja, eram, pelo menos, 800 metros de manifestantes andando em duas vias de uma avenida com 30 metros de largura, totalizando 24.000 metros quadrados. Assim, eu chutaria que haveria pelo menos uns 15 mil manifestantes. Ainda assim, isto não é o importante.

Consegui, acompanhado pelo meu amigo Felipe Schnack, cobrir uma boa parte da manifestação, do final até quase frente. Fiquei bastante feliz de ver coisas como:

  • A cada tentativa de alguém cometer um ato de vandalismo, a massa gritava contra a pessoa e ela, constrangida, parava (embora as vezes a ação fosse tão rápida que não dava tempo);
  • A cada tentativa de adotar uma postura mais violenta, todos gritavam "Sem violência!";
  • Poucas bandeiras de partidos e, quando elas apareciam, a massa gritava "Sem partido, sem bandeiras!";
  • A presença da Brigada Militar foi tranquila, apenas acompanhando as pontas do movimento. A EPTC também fez um excelente trabalho de bloqueio das ruas, ao menos sob o ponto de vista de quem estava na manifestação.
Nas janelas, várias pessoas dando gritos de apoio. Enfim, tudo transcorria para calar a boca de quem acha que protestos violentos são necessários para defender uma ideia.

Ao chegar a Ipiranga, entretanto, a marcha virou à direita, claramente se dirigindo à Zero Hora. Aí ficou claro que haveria problemas. E de fato, ali houve confronto. Bombas de gás lacrimogêneo, rojões jogados por manifestantes, etc. Obviamente não ficamos por ali.

Como estávamos de bicicleta, conseguimos flanquear o movimento e ver como a coisa estava do outro lado. A polícia havia montado um cordão de isolamento que se estendia uma quadra em cada sentido. Do lado da Érico Veríssimo, embora o trânsito estivesse interrompido, a situação estava calma. Resolvemos ir cada um para sua casa. Ao ligar a TV, tive a infeliz notícia de que houve mais vandalismo; e vandalismo pesado. Muito triste!

Este não foi certamente o último protesto - outros virão. Este não são protestos organizados por partidos, sindicatos ou pela mídia. Todos estes grupos estão perdidos, tentando entender o que está acontecendo. Pior, não há uma liderança do movimento, nem uma clara agenda que possa ser negociada. É, antes, uma demonstração difusa de insatisfação.

Nos resta, então, descobrir com lidar com isto. Neste processo, provavelmente evoluiremos como sociedade. Seguem então algumas ideias, para cada um dos grupos envolvidos.

Mídia


O discurso já mudou, o que é positivo. Não podem ser escondidos os atos de vandalismo, sob pena de sermos condescendentes. Não podemos, tão pouco, tratar todos manifestantes como marginais. 

Globo e RBS devem também atentar para o fato de serem também alvo da revolta. A culpa não é apenas sua posição ideológica, mas uma série de ações monopolísticas e, em muitos casos, falta de contato com a realidade. Felizmente, a Globo ontem saiu do seu pedestal e admitiu que foi alvo de protestos.

A RBS, por sua vez, segue se mostrando uma organização defasada e que insiste em negar a realidade. Em todos os noticiários, não cita em momento nenhum que o confronto se deu quando os manifestantes tentaram protestar em frente da sede da Zero Hora. Chegaram a dizer que os manifestantes marchavam em direção ao Centro (de onde tinha saído). Este tipo de mentira apenas acirra os ânimos e não ajuda este grupo de mídia.

Políticos


Tanto políticos quanto partidos precisam entender, de uma vez por todas, que eles não representam mais as pessoas. A culpa não é tanto da corrupção. Brasileiro adora reclamar, mas é tolerante com a corrupção. Tanto é verdade que tendem a contemporizar ou mesmo negar os casos de corrupção dos grupos que defendem ideias nas quais acreditam.

O maior culpado é sua incapacidade de se comunicar com seu cliente, o eleitor. Cada ação deve ser discutida e exaustivamente explicada. Somente assim os eleitores voltarão a se sentir representados. Este é um caminho que deve ser principalmente seguido por membros do legislativo e dos poderes locais como a prefeitura.

Polícia


Houve um avanço significativo no papel da polícia após os confrontos da última semana. Entretanto, nada será resolvido com o modelo atual de polícia, ainda defendido por muitas pessoas. A polícia serve hoje para combater o crime, em oposição a proteger o cidadão. Isto significa que eles pretendem capturar os "caras maus" custe o que custar, mesmo que inocentes fiquem feridos. Em resumo, a polícia não protege, ela combate.

Esta premissa, tão usada no dia-a-dia, fica clara para a classe média quando ocorrem manifestações. Ao invés de proteger quem está na manifestação ou proteger edificações e mobiliário urbano, a polícia combate os vândalos. E azar de quem estiver por perto. Assim, temos inimigos ou colaboradores. Por isso todos são suspeitos. Por isto todos devem ser enquadrados

Algumas coisas que devem ser feitas para melhorar nossa polícia:
  1. Fundir as polícias civil e militar em uma única polícia, sob comando civil. A função de militares não é compatível com policiamento!
  2. Acabar com a polícia montada. Ela só serve para meter o terror.
  3. Alterar o foco e o treinamento da polícia de "combater" para "proteger".
  4. Expurgar da corporação todos os selvagens, que tem mais prazer em agredir e humilhar do que servir. Este deve ser um trabalho longo e permanente!

Manifestantes


O primeiro ponto a entender é que a maioria dos manifestantes não querem violência, nem vandalismo. E, quando falo maioria, falo esmagadora maioria. Entretanto, um pequeno grupo, talvez 1%, quer realmente quebrar tudo. Por que? Gosto por destruição, visão que apenas o confronto resolve, acha que uma revolução se atinge com armas, sei lá.

A maioria tem sido bastante clara ao condenar esta ações, mas como impedi-las? Uma coisa é mandar alguém descer de uma parada de ônibus, outra é impedir que alguém mascarado ande para lá e para cá. Mais difícil ainda lidar com alguém que quebrou uma vidraça.

A melhor solução seria a polícia acompanhar o protesto a cada esquina com alguns homens. Deixar isto comunicado para todos os manifestantes. Assim, ao acorrer algo de errado, remover as pessoas da manifestação. Os manifestantes pacíficos podem, inclusive, alertar a polícia! O problema aqui é a relação de confiança necessária entre manifestantes e polícia. Hoje nem a polícia confia em manifestantes, nem manifestantes confiam na polícia. 

Outras ações são evitar confronto. Como? Já que sabemos que temos elementos loucos por conflito, então vamos evitar pontos de conflito. Isto limita o movimento? Infelizmente sim, mas ao menos evita que fiquemos com o gosto ruim na boca de ter ajudado um bando de idiotas a quebrar a cidade.

Como fazer isso?
  1. Estabelecer um itinerário conhecido;
  2. Evitar pontos de conflito, como a Zero Hora;
  3. Terminar a manifestação em um local grande e amplo, como o Largo da Epatur ou a Redenção;
  4. Terminar a manifestação com algo alegre, como uma serenata iluminada ou coisa que o valha.
Devemos fazer isto para sempre? Não, mas até que consigamos domar estes elementos, melhor assim. E o resultado, convenhamos, seria talvez até melhor! 


Analistas


Quando falo de analistas, estão aqui representados diversos grupos: algumas pessoas da mídia, políticos esclarecidos, blogsfera e diversas outras pessoas interessadas no futuro da cidade. Me refiro a qualquer pessoa que queria entender o que está acontecendo, levantar hipóteses e discutir soluções de forma séria e propositiva.

Um analista é uma pessoa que busca informações e tenta extrair significado delas. E o maior problema que temos hoje é entender o que diabos está acontecendo! A pauta de manifestação é grande e difusa. Temos tanto pessoas defendendo o passe livre quanto defendendo a implantação de livre mercado no transporte público. Como conseguir as duas coisas?

Eis o papel do analista! A função de um analista não é entregar o que um cliente pensa que quer: é entregar o que ele precisa. Cabe a nós, desta forma, transformar este amontoado de requisitos disforme e contraditórios em uma proposta clara. Somente então poderemos sair do protesto para a ação real.



domingo, 16 de junho de 2013

Review - Walkable Cities

Walkable Cities, de Jeff Speck, é um dos livros mais festejados por pessoas que, como eu, defendem uma cidade mais humana, isto é, com mais ênfase em pessoas e menos ênfase em carros. Para quem não conhece o autor, ele é coautor do livro Suburban Nation (sobre o qual pretendo também fazer uma resenha em breve).

Logo que caiu em minhas mãos, tratei de devorar o livro. Meu primeiro sentimento, entretanto, foi de desapontamento. A culpa foi provavelmente minha por esperar do livro algo que ele não se propõe a entregar.

Walkable Cities é um manifesto sobre porque e como criar cidades voltadas para o pedestre. O livro se divide em  duas partes: a primeira justificando porque uma cidade deve ser acolhedora ao pedestre e uma segunda parte propondo 10 passos para atingir esta meta.

Por que Caminhar


A primeira parte do livro é, definitivamente, a mais interessante. Mesmo sendo relativamente conhecidos, os argumentos para usarmos menos carros e mais a caminhada (e meios de transporte de apoio) são bastante contundentes! O autor não diz que carros não são úteis, mas que estamos usando esta ferramenta da forma inadequada.

Podemos listar os pontos defendidos pelo autor como justificativa para uma mudança de paradigma:

  1. Epidemia de Obesidade: Grande parte dos usuários de carro caminha apenas da porta da sua casa até a garagem, dirigem até o seu destino e caminha da garagem do destino até o local propriamente dito. Este sedentarismo é uma das causas para o aumento da obesidade em todo o mundo, uma epidemia de consequências sérias para a saúde e gastos públicos.
  2. Poluição: Embora antigamente a maior parte da poluição da cidade viesse de indústrias, isto não é mais verdade. Hoje, a maior parte provém da queima de combustíveis fósseis nos carros. O autor cita o aumento de casos de asma como uma das consequências diretas.
  3. Violência no Trânsito: O autor apresenta dados que mostram como cidades mais acolhedoras ao pedestre possuem taxas de acidentes de trânsito inferiores. Ele mostra como a taxa de vítimas é muito maior nos EUA que na Europa. Cita, ainda, que se as taxas dos EUA fossem equiparáveis com a de Nova York, mais de 24 mil vidas seriam poupadas ao ano.
  4. Estresse: Segundo o autor, o uso de carros por longos períodos aumenta os níveis de estresse do motorista. Ele cita ainda pesquisas que mostram uma maior correlação entre ataques cardíacos e uso de automóveis.
  5. Economia: Ao abdicar de carros (o que, nos EUA, muitas vezes significa ter apenas um carro por família), há uma economia significativa. O dinheiro gasto em carros vai, em grande parte, para montadoras localizadas em outros estados e países, além da compra de combustível, geralmente importado. Ao abdicar do carro, este dinheiro passa a ser gasto de forma local, fortalecendo a economia da região.

Como bônus, ainda temos um capítulo mostrando como procuramos ser ecologicamente corretos da forma errada. Um exemplo estarrecedor citado é a mudança de local de uma agência governamental americana. O novo prédio fora construído com novas tecnologias para economizar energia, água, entre outras vantagens. Entretanto, passou a se localizar no subúrbio, em oposição ao centro da cidade. Assim, o resultado ecológico foi muito pior, pois obrigou uma massa de trabalhadores a se deslocar até o local, gastando mais energia e poluindo mais.

Como Chegar Lá


Na segunda parte do livro, cada passo para atingir a meta corresponde a um capítulo. Como ocorre em quase todos os casos de x passos para tingir tal meta, claramente alguns itens foram criados apenas para atingir-se o número 10. Assim, enquanto alguns capítulos são muito interessantes, outros são bastante pobres.

Passo 1: Como Usar um Carro


Este capítulo fala sobre com usar a ferramenta carro de forma mais adequada. Aqui é falado sobre demanda induzida, criação de zonas exclusivas para pedestres e tarifas de congestionamento (pedágio urbano).

A ideia é que, para muitos casos, carros são uteis. Entretanto, seu uso indiscriminado tem criado uma política de construir as cidades para carros ao invés de pedestres, ou seja, para seres humanos.

Passo 2: Zoneamento Misto


Zoneamento misto significa estimular residências e comércio estabelecerem-se na mesma região. Na minha opinião, esta é a abordagem mais importante em um sistema de transporte, pois simplesmente reduz a necessidade de se transportar, já que o morador encontra grande parte de suas necessidades na própria vizinhança. Fiquei bastante decepcionado com a abordagem curta e pouco profunda presente no livro.

Neste livro, a discussão rapidamente se torna um capítulo sobre habitação, pois, no cenário americano, as cidades estão tomadas de comércio, mas com poucas residências. No Brasil, entretanto, o cenário me parece o inverso. Aqui precisamos levar comércio para os bairros residenciais. Assim, as necessidades da realidade brasileira não são abordadas.

Passo 3: Estacionamento


Aqui o autor se baseia no livro The High Cost of Free Parking (comprei e pretendo fazer um review futuramente). Mais uma vez, há um problema que parte do problema abordado remete à realidade americana, diferente da nossa em vários pontos.

O primeiro ponto de discussão é o fato da legislação obrigar a construção de muito mais vagas de estacionamento do que são efetivamente necessárias, aumentando custo dos produtos que consumimos e desperdiçando área urbana. O Brasil sofre um pouco este problema, mas não de forma tão acintosa quanto na realidade americana.

Um segundo ponto abordado trata do estacionamento em ruas. O fato de ser gratuito é apresentado como ruim para o comércio, pois diminui a rotatividade das vagas. Sugere-se que o ponto ótimo de um estacionamento é atingido quando 80% das vagas estão ocupadas, pois garante que não se perca muito tempo procurando por vagas.

Não gosto desta abordagem do problema, pois faz parecer que o estacionamento em ruas é algo que a cidade deva oferecer. este é um espaço caro e julgo que outros usos deveriam ser avaliados, como a ideia de parklets. Infelizmente este ponto não é tratado.

Uma ideia muito interessante, entretanto, é apresentada: o dinheiro arrecadação com o estacionamento deve ser gasto na vizinhança. A ideia me parece bastante razoável, pois é justamente esta vizinhança que está sendo prejudicada pela circulação de carros.

Passo 4: Transporte Público


A ideia principal é que um sistema viável de transporte público requer vizinhanças densas. Colocar linhas de ônibus em locais ermos torna o custo do transporte mais caro do que o uso de carros. Assim, por exemplo, recomenda-se o famoso drive & park, no qual a pessoa dirige até um eixo de transporte e este o leva até seu destino final, localizado em uma zona mais densa.

Ainda é abordado, embora de forma superficial, a ideia do uso bondes, e trem versus ônibus. Uma especial atenção, entretanto, é dada ao sistema zip car, no qual o motorista aluga um carro por um período curto de tempo para uma determinada ação. A ideia não é ruim, mas a paixão com que o autor defende este sistema me pareceu exagerada.


Passo 5: Proteção ao Pedestre


Este é o capítulo mais polêmico. Algumas ideias defendidas por ele são, na minha opinião, um pleno absurdo. Mas vamos ao que é defendido aqui.

Tamanho das quadras e largura das vias são diretamente responsáveis pela segurança no trânsito. A largura das vias aumenta a velocidade das ruas, além de aumentarem a distância que o pedestre deve atravessar. Já quadras menores permitem uma melhor distribuição do tráfego em ruas menores, reduzindo a necessidade de ruas grandes. Não gosto deste argumento, pois ele se contradiz com o argumento da demanda induzida. De toda forma, quadras menores reduzem a distância do percurso, o que é muito apreciado por um pedestre.

Traffic calming é necessário. E o segredo é fazer com que as ruas pareçam mais inseguras, pois reduz a tendência do motorista de acelerar. Algumas ideias incluem a redução de semáforos, pois a negociação necessária em cada esquina reduz velocidades,

Um ponto que recebe destaque é a epidemia das ruas de mão única. Este tipo de organização é muito inseguro, pois estimula o motorista a dirigir rápido (já que não vê outros carros vindo no sentido contrário).  Além disso, elas aumentam a distância necessária a ser percorrida pelos carros, algo ecologicamente negativo. A mensagem é "use com parcimônia" - algo que estamos longe de fazer. Verifiquei recentemente que apenas duas ruas no Bom Fim são de mão dupla.

Por fim, é discutida a necessidade do pedestre se sentir seguro. Aqui vem algo que não faz nenhum sentido para mim - e imagino que para muitos outros. Ele defende que vagas de estacionamento fazem o pedestre se sentir mais seguro, pois há uma parede de carros entre ele e a rua. Mais que isso, que este é um elemento essencial! Assim, segundo o autor, os maiores inimigos para calçadas seguras são ciclovias e linhas de trânsito! Sim, isto mesmo que tu leste! Está lá na página 182! Nunca se deve retirar vagas de estacionamento para colocar uma ciclovia ou linha de ônibus.

Este é um argumento que jamais esperaria ouvir neste livro. Nunca tive problemas com ruas sem estacionamento e posso citar dezenas delas em Porto Alegre onde as pessoas caminham normalmente. Diabos, mais que isso, as pessoas costumam passar a coluna dos carros e caminhar na rua enquanto um momento para travessia não surge!

Entendo que algumas ruas necessitam de espaço de estacionamento na própria rua para estimular o uso do comércio local por não residentes. Contudo, a defesa indiscriminada que o autor faz deste tipo de recurso me parece completamente despropositada.

Passo 6: Bicicletas


Apesar de defender que devemos priorizar estacionamento nas ruas à uma ciclovia, o autor defende que o uso de bicicletas aumenta a segurança do pedestre. Por quê? Pois, ao se acostumar com bicicletas, carros tendem a dirigir com mais prudência. Em suma, é um recurso de traffic calming.

Entretanto, o autor defende que a criação de ciclovias diminui a segurança do ciclista e do pedestre. O motivo? O efeito de traffic calming desaparece e a adição de uma pista extra aumenta a distância que o pedestre necessita transpor ao atravessar a rua. Assim, seu uso seria recomendado em poucos lugares. E nem pense em remover o espaço de estacionamento de carros! Também não coloque a ciclovia entre os carros e a calçada. Por que é inseguro para os ciclistas? Não, porque cria um impedimento entre os carros e as lojas! Sério!

Outra curiosidade: apesar de defender sistemas como o Bike Poa, é categórico ao afirmar que deve ser financiado pelo poder público, pois não tem como dar lucro. A última vez que verifiquei me pareceu que aqui é gerido por uma empresa privada e vai muito bem, obrigado.

Em resumo, o autor mantém a visão americana de que bicicletas são um brinquedo bonito, mas que devemos sempre priorizar os carros. Este é o motor econômico de uma cidade!

Passo 7: Ambiente


Este é um dos capítulos que me parece ter sido escrito para fazer número. A ideia é que as ruas devem ser pequenas e com uma altura média dos prédios que dê ao pedestre a sensação de estar protegido (?!). Os argumentos são fracos e reforçam a ideia de estarem aí para fazer número.

Embora goste de ruas fechadas, ruas amplas podem ser igualmente interessantes. É importante em uma cidade haver uma mescla. A ideia de que o pedestre precisa de uma altura mínima de prédio para se sentir acolhido me parece palpite despretensioso.

Passo 8: Árvores


Aqui temos um compêndio de motivos porque árvores são úteis. Nada de muito novo. O que chama mais a atenção - e mostra como há regiões dos EUA malucas! - é o fato do estado da Virgínia se referir a árvores, em seus manuais de trânsito, como "objetos fixos e de risco".

De resto, tudo que já sabemos sobre árvores:

  • São uma medida de traffic calming;
  • Aumentam a segurança do pedestre;
  • Reduzem a temperatura da cidade;
  • Ajudam a combater alagamentos;
  • Reduzem a poluição.

Passo 9: Ter o que Ver


Embora seja um assunto relativamente bastante discutido, temos aqui algumas ideias interessantes. A ideia é criar uma cidade bonita e com lugares interessantes, que justifiquem uma caminhada. Afinal, nós saímos de casa por algum motivo!

Algumas ideias apresentadas são:

  • Criar estacionamentos que não se pareçam com estacionamentos. Ao romper com o código visual padrão, tornamos estacionamentos - algo geralmente feio - em algo invisível;
  • Prédios devem ter uma fachada "porosa", isto é, permitir que se veja o que há dentro deles. Isto pode ser atingido através de vitrines ou entradas amplas. 
  • As ruas devem ter variedade, ou seja, não parecerem demasiadamente homogêneas.
  • Aqui mais uma polêmica: espaços verdes são necessários, mas entediantes quando comparados com vitrines e vendedores de rua. Achei um comentário forte, mas até pode ser verdade para a maioria das pessoas mesmo.

Passo 10: Escolha no Que Investir


A ideia aqui é que não se deve pensar em resolver o problema em todos os cantos da cidade. Além de custoso, nem todas as áreas são adequadas para isso. Algumas são mais favoráveis ao tráfego de carros, por exemplo. Talvez até possam ser alteradas, mas envolveria uma remodelação até mesmo do comércio local. O ideal é começar o projeto em áreas centrais e, a partir delas, expandir o projeto.

Um ponto interessante que, assim como shopping centers, comunidades precisam de âncoras. Estas âncoras podem ser ruas já movimentadas (de pedestres), lojas, bares, cinemas, etc. O importante é possuir um local que atraia pessoas.

Visão Geral


Minha maior frustração com o livro foram as referências. dado que o autor é um palestrante e profissional da área, me incomoda muito o fato de todas as referências serem feitas a trabalhos não científicos. Nenhuma única publicação com peer review é citada! Assim, não me sinto seguro em acreditar em nenhuma das afirmações que ele diz estar embasada em estudos.

Como um cético - e como amigo de tantos outros céticos - este fato é inaceitável. Se eu entrar em uma discussão defendendo minha posição com estudos tão pobres serei rapidamente desacreditado! Minha esperança de mostrar que este ponto de vista é o estado da arte científico em urbanismo não pode ser provado. O jeito é procurar dados diretamente em publicações da área.

Outro ponto que me incomodou muito: a raiva do autor contra engenheiros! Embora ela pareça se justificar pelo fato de engenheiros de trânsito defenderem um cenário urbanístico diferente do dele, também é verdade que a maioria dos arquitetos defende a mesma coisa. Há uma diferença, entretanto: engenheiros são criaturas de exatas. Eles querem números!

Assim, a impressão que fia é que o autor não consegue convencer muitos profissionais da área, pois simplesmente não tem a mão estudos sérios sobre o tema. Ele até pode ter razão - e acredito que tenha -, mas defende os dados mais por ideologia do que por estudo.

Apesar destes problemas,o livro é bastante interessante como manifesto, apresentando a filosofia por trás de uma ova proposta de urbanismo. Neste ponto o autor é, em geral, bastante feliz. A narrativa é vibrante e apaixonada, logo, propícia para evangelistas. Infelizmente, minha estratégia de convencimento é diferente.

Mesmo que sejas um cético, ainda assim recomendo a leitura deste livro - ao menos até achar um livro mais bem fundamentado sobre o tema. Ele é rico em exemplos e, posteriormente, podemos ir atrás de fontes mais fidedignas para confirmar ou derrubar as afirmações feitas. Apenas se prepare mentalmente para tentar visualizar léguas, milhas, jardas, acres e afins. é inacreditável que os EUA ainda usem o sistema imperial!

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Como Andar de Bicicleta



Quando discutimos um assunto, podemos ter dois vieses diferentes: o que consideramos correto e o que a lei prevê. Frequentemente um ponto de vista não coincide com o outro, então cabe lutarmos para defender nosso ponto de vista e mudar a lei.

Entretanto, enquanto a lei não é alterada, ela é lei. Devemos segui-la, ou optar por uma desobediência civil, sabendo as consequências de nossos atos. 


Alguns dias atrás tive uma discussão com um amigo sobre como andar de bicicleta. Para motoristas, em geral, muitas ações de ciclistas são ilegais. De fato, ciclistas são cidadãos como quaisquer outros e fazem muitas bobagens. Entretanto, há um amplo desconhecimento das leis de trânsito no que tange a interação com estes.


Este artigo alguns pontos que são frequentemente alvo de reclamação por parte dos motoristas. A avaliação será com base no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).


Limite Mínimo de Velocidade


Muitos motoristas reclamam que as bicicletas atrasam o trânsito, pois são mais lentos. Este é um fator complexo, principalmente porque a maioria dos motoristas não respeita o limite de velocidade, quer seja por infração deliberada ou por julgar que uma rua com limite de 40 km/h na verdade é de 60 km/h. A proliferação de ruas asfaltadas de mão única ajuda a espalhar esta crença, pois qualquer motorista que circule por uma destas ruas se julga seguro a dirigir em altas velocidades (é um anti traffic calming).

Surge aí uma crítica interessante: se a velocidade máxima é de 40 km/h ou 60 km/h, como pode o ciclista andar na ra, já que a velocidade mínima é a metade da máxima, logo 20 km/h ou 30 km/h (muitos ciclistas andam mais lentamente que isso)?

Aí cabe uma leitura mais detalhada do CTB: ao contrário do que muitos pensam (eu inclusive não sabia disso), não há limite mínimo para a faixa da direita. Em casos onde há apenas uma faixa, ela é a faixa da direita, logo, não há limite mínimo. Assim, qualquer um pode circular a velocidade que bem entender nesta faixa!


Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:


Lugar do Ciclista

Muitos motoristas, assim como a própria Rede Globo, acredita que os ciclistas devem andar colados ao meio fio, para não atrapalhar os carros. O CTB define o local do ciclista da seguinte forma:


Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre veículos automotores.

Não há uma definição do que consiste, para fins de lei, o que é bordo da pista. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo (equivalente à EPTC) recomenda a distância de ~1,5 metros (na verdade se fala em um 1/3 da faixa, o que daria cerca de 1,1 m em média). O motivo está aqui.
Podemos, entretanto, ignorar a orientação da CET e pensar neste problema de outra forma: 
  • A distância mínima que um veículo automotor deve manter de uma bicicleta é 1,5 metros;
  • Uma bicicleta possui cerca de 70 centímetros de largura;
  • Um carro Fiat Uno (relativamente estreito) possui 1,8 metros de largura;
  • Uma pista de rolagem possui, em média, entre 3 a 3,5 metros de largura.
Vamos trabalhar agora em duas hipóteses: 

  • Seguindo a Legislação: Se o ciclista e o carro usarem zero centímetros de distância entre o meio fio e a faixa adjacente, respectivamente, a pista necessitaria de 4 metros de largura - o que não é verdade!
  • Adequando-se a Pista: O ciclista mantém uma distância de 20 cm do meio fio, o carro mantém 20 cm da outra via (o que é arriscado para ambos!), totalizando 2,9 m. Sobram de 10 a 60 centímetros, o que leva aos fininhos. 
Hoje o procedimento de se "adequar a pista" é o comportamento corrente. Ele é altamente arriscado, pois leva o motorista a passar muito próximo do ciclista. Assim, salvo admitamos esta prática arriscada, não faz diferença ficar rente ao meio fio, usar 1/3 (o tal ~1,5 m do meio fio) ou o meio da pista - o motorista precisará sempre ultrapassar usando parte da pista adjacente.

Onde Não Andar

As bicicletas não podem circular:
  1. Na Calçada: Só é permitido desmontado, situação na qual o ciclista vira um pedestre;
  2. Na Rua: Caso haja uma ciclovia, é proibido ao ciclista andar na rua. Particularmente, acho um absurdo esta restrição. Se discorda, me pergunte me porquê nos comentários (não quero fugir do assunto);
  3. Em Vias Rápidas: São aquelas avenidas em que não há cruzamentos ou faixas de pedestre e cuja velocidade de circulação é de 80 km/h (em Porto Alegre apenas a Castelo Branco);
  4. Estrada: Nas estradas, o ciclista deve circular no acostamento.

Conclusão

Há ainda muito desconhecimento sobre as regras que se aplicam a ciclistas e sua interação com veículos automotores. Neste artigo, diversos outros pontos da legislação são explicados. Recomendo a leitura.

Por fim, é importante lembrar que, apesar das problemas que os ciclistas enfrentam no ambiente urbano, em um ponto eles levam grande vantagem: o CTB estranhamente não define punições aos ciclistas que não se comportarem corretamente (exceto em raríssimos casos). Isto é bizarro e, apesar de beneficiar os ciclistas, mostra como a legislação considera este grupo um modal secundário de transporte.

terça-feira, 4 de junho de 2013

Cachorros e Parques



Estava lendo meu feed de notícias hoje e me deparei com algo que normalmente não daria muita importância: espaço para cães em parques. Não tenho animais de estimação, mas me parece razoável reservar algum espaço para eles, já que facilita  vida dos donos e das pessoas que se sentem ameaçadas - com ou sem razão - pela proximidade de cães.

A matéria me alertou que a discussão, que existe para a Redenção há muito tempo, está ocorrendo para a Praça da Encol também. Fiquei sabendo também que esta lei obriga a existência deste espaço, além de prever um espaço mínimo. Opa! Agora ganhou meu interesse!

O que diz a lei municipal 8.871 de 2002 (ou o que importa para esta discussão ao menos - artigo 8º):

  • Todas as praças e parques municipais com mais de 10.000 m² devem ter o chamado "Espaço Cão", onde os animais poderão circular sem coleira;
  • A área deverá ser cercada por tela de 1,5 metros de altura;
  • O local deve ter bebedouros. Para cães ou humanos? A lei não deixa claro!
  • A dimensão mínima do espaço deve ser 10% da praça.
Tudo muito bonito, até o último item. 10% do espaço total do parque?! Quem legislou sobre isso sabe de quanto espaço estão falando? Digo, em um local como a Praça da Encol, o tamanho reservado para cães pode até ser razoável, mas e em outros parques? Lembrando que cães podem circular pelo restante do parque. Este é apenas o espaço destinado para circularem sem coleira.

Na figura abaixo mostro em vermelho, de forma aproximada, qual o tamanho da área da Redenção que estaríamos reservando para circulação livre de cães. Em laranja, o espaço que hoje vem sendo tipicamente usado - que deve corresponder a cerca de 1,5%. O espaço definido por lei seria equivalente a todo o comprimento da José Bonifácio com 60 metros de largura. Esta área é aproximadamente equivalente ao Ramiro Souto (complexo esportivo) mais o Araújo Viana.


Para o Parcão, outro Parque de grande dimensão, temos também uma área bastante exagerada. Corresponderia a todo o quadrilátero que se estende da Comendador Caminha (próximo ao estacionamento) até a 24 de Outubro. Este espaço é, ainda, maior que o espaço do lago localizado no parque.


Enfim, a crítica aqui não é a existência do espaço- que julgo pertinente -, mas sim a uma reserva de área de forma percentual a área do parque. Da forma realizada, a legislação cria grandes distorções.

A quem interessar possa, esta lei - que descrevo em sua forma atual - foi alterada por diversas leis complementares. A definição de área mínima foi criada pela lei 11.220 de 2012. O autor foi o agora ex-vereador Valcir Tessaro (PSD).