Os Pactos de Dilma - Reforma Política

Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

A proposta na área de reforma política é o grande trunfo do discurso! Aqui não há críticas a serem feitas!

O congresso nacional tem se mostrado inepto em conduzir reformas, tanto mais uma reforma política. Ainda pior, os pontos defendidos pelos políticos atuais são terríveis, como lista de candidaturas. Assim, ao propor uma assembléia constituinte com poderes exclusivos nesta área - e com membros que obedeçam uma quarentena para serem eleitos ara outros cargos - promete ser uma grande opção para desatravancar este item.

Hoje, entretanto, já se fale em um recuo do governo. Uma pena! Quais os motivos do recuo?

1. Juristas falam que a constituição não prevê criação de uma constituinte. Pois bem, esta é fácil de resolver: crie-se uma emenda que permita isso. 
2. A Câmara não gosta de perder a possibilidade de decidir. Pois bem, azar da câmara. este com este problema no colo há anos e só produziu ideias de baixa qualidade. Falta a ela também reconhecimento do povo, além de ser interessada direta. Logo, que saia do caminho.
3. Alguns dizem que pode levar mais tempo. Sério? Mais tempo que infinito?!
4. A OAB sugere um plebiscito sobre a proposta elaborada por ela. Reconheço não conhecer a proposta, mas acho uma má ideia. E se perder o plebiscito, quanto tempo perderíamos?

Saindo via câmara, projeto da OAB ou nova constituinte, o que deveria estar nesta proposta:

1. Fim do Horário Eleitoral Gratuito: O que poderia ser uma boa ideia para divulgar propostas, tornou-se um sistema para a eleição do melhor jingle. Hoje não há substância nestes programas e o custo dos programas é caríssimo. O mesmo vale para horário partidário não eleitoral.
2. Limite de Contribuições: As contribuições por CPF ou CNPJ devem ser limitadas a, por exemplo, R$ 500. Desta forma, grandes grupos de interesse tem sua capacidade de compra de favores limitadas. Um valor alto de gastos poderá ser feito apenas por candidatos que realmente tenham respaldo popular.
3. Propriedade da Vaga: A vaga em determinada câmara pertence ao partido, salvo em caso de votações majoritárias. Assim, caso o parlamentar mude de partido, ele deverá deixar o seu cargo e seu suplente assumirá.
4. Reestruturação dos Partidos: Hoje não é trivial criar um partido, o que é positivo. Entretanto, partidos já criados não tem esta desvantagem. Assim, deveria-se requisitar aos atuais partidos um recadastramento, seguindo as mesmas regras exigida aos novos. Com isto, diversos partidos inexpressivos e sem plataforma podem finalmente sumir.
5. Aposentadoria: Cargos eletivos, salvo Presidente da República, não devem garantir aposentadoria. O Presidente, por sua vez, deve ganhar aposentadoria, mas passa a ter a responsabilidade de ser um consultor vitalício, à disposição do atual presidente.
6. Salário dos Vereadores: A atividade de vereador deve ser voluntária. Nenhum salário deve ser recebido. Restituição de despesas, dependendo do caso, podem ser aceitas.
7. Pré-Requisitos: Para poder se candidatar a uma vaga (legislativo ou executivo), o candidato deve ter ensino médio e curso preparatório específico. Este curso seria diferente para o caso de vagas no legislativo ou no executivo. Chega de pessoas serem eleitas sem saber no que consiste a atividade.
8. Concorrendo a Outro Cargo: Ao ser eleito para um determinado cargo, o político fica proibido de concorrer a qualquer outro cargo público durante a vigência de seu mandato.
9. Representação por Região: Acada 8 anos um senso deve ser realizado em cada estado do país. Com base nos dados deste senso, cada estado deverá receber um número de deputados federais proporcionais à sua população.
10. Novos Estados: A criação de um novo estado deve ser aprovada pelos demais entes federativos. assim, após plebiscito apropriado, um novo estado serrá reconhecido apenas caso o Senado aprove sua criação por maioria de 2/3.

O que, na minha opinião, não deveria estar na reforma política:

• Lista de Candidatos: Ao permitir que partidos definam quem são os seus candidatos prioritários, estamos delegando a eles um poder inadequado. Isto pode engessar o nosso sistema político, mantendo sempre os mesmos caciques no poder.
• Voto Distrital: O voto distrital é uma ideia muito querida por permitir um contato mais direto com seu parlamentar. Os efeitos adversos, entretanto, são duros! 
• O mais nefasto é criarmos uma ditadura da maioria, pois transformamos o legislativo em um sistema majoritário, em oposição ao atual sistema proporcional;
• Um segundo efeito é uma ditadura da minoria. Hein?! exato! Através de ações de gerrymandering, grupos que tiveram menos votos podem emergir das urnas como vencedores. EUA e reino Unido vivenciam este problema com frequência!
• Tornamos o congresso uma banca de discussão de interesses locais, perdendo uma visão global. 
• Temos menos opção de candidatos. Se hoje já é difícil achar um candidato, imagine se cada partido apresentar apenas um!
• Financiamento Público de Campanha: Embora prometa reduzir os gatos e reduzir a corrupção, estes sistema cria um mecanismo que reforça a posição de políticos já estabelecidos e limita a renovação. Pior, teremos no nosso orçamento gastos (que não são baixos) sendo pagos por impostos! 

Sobre a corrupção, acho demagogia caracterizá-la como crime hediondo. O problema não estava no tamanho da pena, mas sim na impunidade. O problema aqui não é do Executivo ou do Legislativo, mas do Judiciário. Só ele pode resolver este sentimento de impunidade.