Os Pactos de Dilma - Saúde

Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

A preocupação dom saúde não é uma característica brasileira, mas de todos os países no mundo. Ela lida com nosso próprio sentimento de transitoriedade. Por isto ela é um tema mais caro aos idosos e menos aos jovens.

No Brasil, há dois problemas distintos em debate:

1. A "importação" de profissionais;
2. Quais são as deficiências de saúde no Brasil.

Os conselhos de medicina e, infelizmente, muitos médicos, tem procurado misturar estas duas questões. elas devem ser analisadas de forma separada, sob pena de não conseguir identificar qual aa solução para estes problemas.

Importação de Profissionais

Quer sejam eles médicos, enfermeiros, engenheiros ou o que sejam, não vejo problema em receber profissionais formados no exterior. Não há motivos em negar para a sociedade bons profissionais. Mais que isso, o treinamento de um profissional é caro. Poder recebê-lo sem termos tido que gastar na sua formação deveria ser enaltecido e não criticado!

Claro, não devemos deixar que uma pessoa sem qualificação exerçam uma profissão que possa colocar em risco a sociedade. Para isso deveriam servir os conselhos de classe. Infelizmente, apenas a OAB faz hoje um exame nacional para verificar quais profissionais estão aptos a exercer sua profissão. Idealmente, todos os conselhos deveriam fazer o mesmo, dentro das limitações e caraterísticas de sua especialidade.

Como isto não ocorre, exigir uma validação para profissionais estrangeiros é um tanto estranho. Muitos profissionais estrangeiros rodam? de fato! Mas como se sairiam os nosso profissionais, hoje não submetidos a tal exame? 

O mais justo me parece estabelecer um programa de credenciamento de universidades estrangeiras. Isto pode ser feito tanto individualmente (universidade por universidade), ou através de um acordo com os conselhos profissionais de cada país - o que parece fazer muito mais sentido.

Assim, por exemplo, ao se estabelecer um acordo entre o CRM e seu equivalente nos EUA, sabemos que cada profissional formado lá poderá automaticamente exercer a profissão aqui. Em países onde não haja o acordo, o órgão de classe pode, conforme necessário, procurar universidades e propor parcerias. Neste caso, a mesma regra valeria. Por fim, para profissionais que não se encontram em nenhuma destas categorias, um processo claro de validação do diploma deveria ser permitido, de acordo com as normas do conselho.

O importante aqui é entender a que servem os órgãos de classe. Seu objetivo não é proteger o mercado de trabalho de seus filiados! Seu objetivo é servir à sociedade, de modo que tenhamos uma referência de políticas na área bem como profissionais em número e qualidade adequada.

O CRM é hoje o pior conselho neste sentido. Ao invés de proteger a sociedade, tem sistematicamente trabalhado para garantir a reserva de mercado e vantagens para seus profissionais. este é o papel de um sindicato, não de um conselho. E, podem ter certeza, o sindicato médico não é suficientemente atuante!

Deficiência na Saúde

O Brasil tem um sistema de saúde, seja ele público ou privado, de excelência? Depende! 

O Brasil forma excelentes profissionais de saúde, assim como tem hospitais com excelente infraestrutura. Há, entretanto, dois problemas aqui: primeiro, este sistema é demasiadamente caro; segundo, estes sistema está concentrado nos principais eixos urbanos, deixando descobertas regiões remotas.

Regiões Remotas

Nas regiões ermas, o sistema falha por falta de profissionais e de infraestrutura. Dizer que a falta de infraestrutura é a causa da ausência de profissionais é, com muito boa vontade, meia verdade. Um bom profissional tem medo de se encontrar em uma instalação precária? Claro que sim! Ninguém gosta de trabalhar sem recursos! 

Se, entretanto,  estes recursos existissem, haveria profissionais em número suficiente dispostos a ir para estas regiões? Aqui mente quem disser que sim!

Este não é um fenômeno restrito à área da saúde ou ao Brasil. Pessoas qualificadas, em geral, preferem viver em regiões que tenham ampla infra-estrutura de lazer. Áreas remotas não podem competir com grande centros neste quesito, logo, fazem uso de maiores salários como compensação. Para pessoas que não querem viver nestas regiões, entretanto, esta é uma solução temporária. Elas vão sair destas regiões cedo ou tarde!

Investir em melhor estrutura para atendimento em regiões remotas é obviamente necessário, mas não será desta forma que se atrairá profissionais para eta região. A solução passa ou por um sistema de rodízio de profissionais, ou por formar profissionais locais, ou por um plano de carreira que permita aos profissionais mudarem-se posteriormente para outras regiões (o que é uma espécie de rodízio). 

A alternativa preferida, o plano de carreira, é a mais usada já em outras áreas. Ela tem vários problemas sérios. Primeiro, os profissionais mais inexperientes são alocados em regiões ondem tem poucos pares com quem trocar experiências e esclarecer dúvidas. Além disso, ao subir na carreira, o profissional é removido para uma região de sua preferência, seu trabalho torna-se mais simples por ter colegas ao seu lado e seu salário é aumentado. Isto gera uma injustiça, pois o profissional tem suas responsabilidades reduzidas e seu salário aumenta.

Implantar um sistema de rodízio, em contrapartida, permite combater o problema da falta de experiência. Um programa para profissionais em meio de carreira pode oferecer períodos de trabalho eventuais em regiões ermas. Para engenheiros, isto pode ser trabalhos de alguns meses eventuais. Para profissionais de saúde, atender uma semana por mês uma determinada região.

Formar profissionais locais, em contrapartida, tende a ser a melhor solução. Não apenas a pessoa possui uma ligação com o local que pode a incentivar a permanecer na região, mas também ela conhece a realidade local, uma clara vantagem no exercício de qualquer profissão. Naturalmente, alguns profissionais locais podem desejar ficar em grandes centros, mas a taxa de transferência tende a ser menor.

Há duas formas de incentivar locais: a primeira é construir universidades próximas a estes locais. Esta possui a desvantagem de enfrentar o mesmo problema ao qual procura combater: como atrair professores para esta região? Outra opção é garantir acesso a moradores destas regiões entrada facilitada em universidades de grandes centros, quer seja mediante a uma bolsa de estudos ou reserva de vagas. Esta alternativa melhora, potencialmente, a formação do profissional. Entretanto, aumenta a chance de querer se estabelecer no grande centro.

Acredito que a melhor solução para este problema é uma combinação da formação de locais com um sistema de rodízio. O rodízio seria uma ferramenta complementar, de modo a completar as vagas faltantes.

Custo

Excluindo-se o SUS, temos uma rede bastante completa de atendimento à saúde privada. Há, entretanto, um fator que limita profundamente o uso da saúde privada: o valor das consultas!

Médicos parecem não entender isso, mas receber R$150 por uma consulta de um profissional recém formado é um assalto! Quantas pessoas podem pagar por este serviço? Quantas pessoas deixam de consultar um médico (ou um psicólogo, categoria que também tem cobrado preços abusivos) por falta de dinheiro?

Veja, não estamos falando aqui do valor de uma hora de atendimento, mas de uma consulta. E este tipo de consulta tipicamente toma 15 minutos. Assim, falamos em um profissionais que vale R$ 450 por hora! Para se tornar realmente acessível, o valor de uma consulta deveria ter o mesmo preço que de outros profissionais liberais, como um cabeleireiro, professor particular, eletricista, etc. Quanto? Digamos que R$ 50 parece um valor justo.

Veja, estamos falando de um profissional comum! Um especialista renomado pode cobrar o preço que desejar, pois as pessoas não querem uma consulta com qualquer um, querem com ele. Isto vale para qualquer profissão. Ele não está concorrendo com os demais.

Por outro lado, um profissional comum está oferecendo uma commodity: seu trabalho de atendimento. Seu trabalho pode ser bom, mas não possui grande diferença com o de seu colega. E commodities respondem muito bem as leis de oferta e demanda. 

Assim, se o preço de atendimento está alto, significa que a oferta é baixa. Por que a oferta está baixa? Há várias possibilidades! Uma delas é que tenhamos poucos profissionais trabalhando em tempo integral. Minha evidência anedótica, entretanto, indica que a causa é que estes profissionais preferem trabalhar menos horas do que baixar o valor de sua consulta para atrair mais clientes!

Como resolver isto? Já que não podemos atuar na demanda, vamos atuar na oferta! Para cada médico formado, há hoje dezenas de pessoas que gostariam de estar exercendo esta profissão - basta ver as inscrições para vestibulares. E as médias de entrada neste curso indicam que mesmo duplicando ou triplicando o número de vagas, ainda teríamos pessoas qualificadas selecionadas para ingressar no curso. E isto é verdade mesmo em cursos particulares, onde as mensalidades são astronômicas.

Por que então mais cursos não são abertos? Porque a classe médica, através de seu conselho, limita o número de profissionais justamente para criar esta situação forçada de valorização profissional. Isto deveria ser caso de intervenção do CADE! Assim, deve haver uma pressão para a abertura de mais cursos.

Ei, e que tal importar profissionais? Ora, por que não? Veja que voltamos a pergunta inicial: há médicos suficientes no Brasil? Podemos agora responder: há médicos suficientes para atender os doentes do Brasil, mas não o suficiente para quebrar o cartel criado pela classe. Ou seja, precisamos sim de mais médicos (e psicólogos), muito mais! Enquanto não tivermos consultas com preço médio de R$ 50 (sem convênio!), precisaremos de mais destes profissionais no país!