Transporte Público - Receitas e Demanda

Dia 28 de março um protesto violento eclodiu em Porto Alegre contra o aumento das passagens de ônibus. Ele foi precedido - e sucedido - por diversas outras manifestações pacíficas. No cerne deste movimento está um repúdio não apenas ao valor corrente das passagens, mas à situação do transporte público.
O Discutindo Porto Alegre publicará uma série de artigos sobre o problema do transporte público de Porto Alegre. A questão será abordada sob diversos pontos: jargões da área, como o custo da passagem é calculado, simulações de alternativas, a falácia do crescimento dos isentos, entre outros. A abordagem será qualitativa e quantitativa, resultado de um trabalho exaustivo de análise de dados fornecidos pela EPTC, pela Prefeitura e por outras fontes. 


Hoje - Receitas e Demanda

Como foi apresentado anteriormente, o preço da tarifa é calculado com base nos custos, mas também nas receitas. Há diversas formas possíveis de se financiar o sistema, podendo ser aplicada uma o várias delas em conjunto. Algumas das possibilidades de financiamento são:

• Publicidade: Usado nos nossos ônibus, através de propagandas ficas na parte traseira e via Bus TV;
• Tarifa de Uso: A forma mais direta de financiamento, consiste em cobrar diretamente do usuário. Há varias possibilidades:
• Bilhete: A forma mais conhecida e usada, consiste em cobrar o usuário pelo trajeto. é a metodologia empregada em Porto Alegre;
• Passe: Consiste em cobrar pelo uso indiscriminado em um determinado período, por exemplo, o usuário pagaria uma taxa mensal e poderia usar o serviço tanto quanto desejasse;
• Misto: O usuário possui um passe com o direito de usar até um determinado número de bilhetes. Após isto, paga um valor especial pelos bilhetes adicionais (similar a como funcionam a maior parte dos planos de dados de Internet);
• Venda de Serviços: Disponibilizar algum serviço adicional durante a viagem que será cobrado. empresas aéreas como a Webjet aplicam fortemente este modelo. No caso de empresas de ônibus, um serviço possível seria conexão wi-fi;
• Subsídios: Um agente interessado, público ou privado, financia parte ou todo os custos. O financiamento público é empregado para subsidiar, por exemplo, a passagem do Trensurb. Agentes privados podem ter interesse em comprar bilhetes antecipados e oferecer para clientes de graça ou como programa de fidelidade. Por exemplo, assim como o Zaffari financia o estacionamento para quem compra mais de R$35.00 em seus supermercados, poderia entregar duas passagens de ônibus, como alternativa.
• Imposto Global: Imposto aplicado sobre os usuário ou de forma indiscriminada para todos os habitantes, quer eles sejam ou não usuários. 

Em Porto Alegre, as empresas de ônibus fazem uso de bilhetes e publicidade como forma de financiamento. É importante notar, entretanto, que apenas o bilhete, ou passagem, é reconhecido como fonte de receita para fins do cálculo da tarifa. Isto significa que toda a publicidade é um ganho extra das empresas, não aferido pela Prefeitura ou EPTC. 

Chama a atenção, entretanto, que outras formas de financiamento não são exploradas (ou levadas em consideração) para viabilizar o sistema. Assim, como estamos interessados em avaliar o sistema atual, me deterei apenas nas passagens. Mais especificamente, como temos um preço fixo, analisarei o componente demanda, que é linearmente equivalente ao da receita.

Grupos de Usuários

A EPTC utiliza, em suas diversas análises, dois tipos de agrupamento de usuários: (i) por modalidade de pagamento e (ii) por nível de financiamento. Quanto ao primeiro tipo, temos as seguintes categorias:

1. Comum: [Integral] Pagou em dinheiro junto ao cobrador;
2. Vale Transporte: [Integral] Pagou via cartão carregado por vale transporte;
3. Passagem Antecipada: [Integral] Pagou via cartão carregado antecipadamente;
4. Escolar: [50%] Pagou via cartão carregado com passagem escolar;
5. Integração Bilhetagem Eletrônica: [Isento] Trecho gratuito liberado via cartão, dado como bônus por comutação;
6. Integração Trem-Ônibus-Trem: [90%] Pagou a passagem via cartão usado no trajeto anterior no sistema Trensurb;
7. Passe Livre: [Isento] Teve sua passagem liberada no dia de passe livre;
8. Isento: [Isento] Trecho gratuito liberado via cartão para certos grupos de usuários, como idosos.

Quanto ao segundo tipo de agrupamento, temos as seguintes categorias (conforme definido pela Prefeitura):

1. Integral: Soma de todos os usuários que pagam a passagem (categorias Comum, Vale Transporte e Passagem Antecipada;
2. Desconto: Considera aqui o conceito de passageiros equivalentes. Assim, a quantidade da categoria "Escolar" é multiplicada por 0,5, enquanto a categoria "Integração Trem-Ônibus-Trem" é multiplicada por 0,9;
3. Isento: Aqui são contabilizados todos os passageiros não pagantes (categorias Integração Bilhetagem Eletrônica, Passe Livre e Isento) mais a proporção não paga da categoria "desconto" (0,5 da categoria "Escolar" e 0,1 da categoria "Integração Trem-Ônibus-Trem").

Esta forma de contabilização, na minha opinião, é errada e possui ampla má fé! O cálculo, na verdade, indica a quantidade de passageiros (no conceito já explicado em artigos anteriores) que não pagam a passagem, versus os que pagam integralmente a passagem. Assim, a categoria "desconto" não poderia existir, pois, conforme contabilizado, o desconto já foi incluído na categoria "Isento". 

Além disto, o uso do termo técnico passageiro em comunicações ao público é errado, pois esta palavra possui um outro significado plenamente estabelecido. Com este artifício, a Prefeitura dissemina a ideia errada que 30% dos usuários do sistema coletivo não pagam nada, quando isto é totalmente falso! 

Evolução da Demanda

Os dados da EPTC apresentam um cenário muito ruim para o transporte coletivo de Porto Alegre. O número de usuários do sistema tem baixado ano a ano. A tabela abaixo mostra a evolução dos anos 2005 a 2011 (Este intervalo foi usado, pois a maior parte das comunicações da EPTC usam este intervalo. É possível que seja devido a mudança de administração.).

A tabela abaixo mostra o mesmo período, mas levando-se em consideração agora os passageiros equivalentes.

A tabela abaixo mostra uma consolidação das informações, comparando os dados de 2005 com 2011.

Note que, ao contrário do que EPTC, ATP e Prefeitura afirmam, o número de estudantes e isentos não tem aumentado, mas sim diminuído! Isto ocorre também com o total de usuários pagantes. A única categoria que cresce é a "Integração Bilhetagem Eletrônica", provavelmente canibalizando a categoria "Escolar". Estranhamente ela não parece ter efeito sobre os pagantes integrais, pois a única que tem apresentado queda após 2009 é a "Comum", que não possui o benefício da segunda passagem.

Os dados são distorcidos - e como tal devem ser analisados com cuidado - pelos seguintes eventos:

• Até 2008 poucos isentos eram contabilizados, pois não passavam a catraca. Agora, com o cartão de isenção e liberação da catraca, o número passa a ser contabilizado;
• O início do sistema TRI, em abril de 2008, impactou fortemente a venda de passe antecipado e criou a categoria "Integração Bilhetagem Eletrônica";
• O número de linhas que permitem integração com trem foi expandido, justificando, ao menos em parte, o aumento da categoria;
• Até metade de 2011 a categoria "Integração Bilhetagem Eletrônica" pagava 50% da passagem, passando, posteriormente, a ser isenta. Não tenho dados de 2012, mas é possível que esta categoria tenha aumentado ainda mais, a expensa das de pagamento integral.

Isenções e Descontos

Como mostrei, o número de isentos e passageiros com desconto não tem aumentado, salvo a isenção por segundo bilhete (o que é um aumento da eficiência do sistema, não necessariamente uma perda de arrecadação). Assim, é estranho afirmar que estes usuários estão onerando o sistema.

Mais pessoas usando o serviço possuem sim um impacto no custo, mas não é grande, mas, por outro lado, é de difícil mensuração. Assim, para fins desta analise, me permitirei considerá-los negligíveis. Nesta linha, o crescimento dos isentos só é um problema na medida que seja a expensa de pagantes integrais. Como não ocorreu nenhuma transformação (salvo o segundo bilhete gratuito, que excluo da discussão, pois não vejo contestações a ele) que transforme pagantes em não pagantes, a teoria não faz sentido de qualquer forma. 

Ainda assim, podemos considerar que seria benéfica a entrada dos isentos na arrecadação. Entretanto, é importante atentarmos para a falácia da conversão total. Só podemos contabilizar nas receitas os passageiros isentos que continuarem existindo se passarem a ser pagos. Esta taxa de conversão não é de 100%, pois, passando a ser pago, as pessoas deixam de usar o sistema por diversas razões (deixam realizar a viagem, alteram o modal, ...).

O caso do passe livre segue lógica semelhante, mas é possível que sofra menos por um fenômeno peculiar. Muitas pessoas não gostam de usar o sistema neste dia, pois julgam (não sei se corretamente) que a segurança é menor e os ônibus mais lotados. De toda a forma, os números desta categoria são muito pequenos, logo, possuem pouco impacto sobre o sistema.

O caso da categoria "Escolar" é ainda mais complexo. Aqui também temos a taxa de conversão, mas temos também a arrecadação inerente da categoria. Assim, mantendo a premissa de não alteração dos custos, podemos piorar o sistema se a taxa de conversão for baixa. O ponto de equilíbrio é 50% de conversão.  Se 50% dos estudantes mudarem o modal ou deixarem de realizar a viagem, o sistema continuará com a mesma arrecadação de hoje. Taxas de conversão maiores implicam em melhora na arrecadação. Taxas de conversão menores implicam em queda na arrecadação.

A Seguir

No próximo artigo, analisarei o histórico do custo das passagens em Porto Alegre e outras capitais. Além disso, como outros modais tem se comportado. A Prefeitura culpa a redução do IPK Equivalente como causa do aumento das passagens. Isto está correto? Qual o IPK de outros modais (e será podemos fazer esta comparação?). O que está agregando ineficiência ao sistema.

Outros Artigos da Série

Iniciando o Diálogo: Introdução ao conjunto de indicadores e vocabulário usado ela EPTC e o básico do cálculo da tarifa. 
Mais Sobre Custos: Análise detalhada de como funciona o sistema de cálculo de custo das tarifas. 
Por que as Passagens Sobem?: Análise dos motivos por trás do aumento das passagens e comparação com outras cidades. 
Me dê Números!: Como usar todos estes conceitos para simular cenários. Disponibilizo uma planilha que permite calcular o valor da passagem simplesmente informando parâmetros para diversos cenários.
Uma Proposta Para o transporte Público: Uma proposta para reduzir o valor das passagens e melhorar a qualidade do serviço.