Aumento de Passagem Suspenso

Estou bastante impressionado!A justiça acaba de publicar uma liminar revertendo o aumento das passagens de ônibus! Não esperava por esta. Excelente notícia!

Mas vamos lá, alguns comentários:
1. A medida é cautelar e a Prefeitura aparentemente não irá recorrer. Entretanto, pelo meu parco entendimento, isso significa que não recorrerão à liminar, mas a decisão ainda requer um julgamento em definitivo. Algum advogado aí pode confirmar se entendi certo?
2. Interessante notar que falaram dos ganhos de publicidade. Coincidentemente abordei eles no meu último post sobre receitas e demandas do sistema;
3. Não entendi a menção à frota reserva, pois, pelo que a Prefeitura havia comentado, este erro já estava fora da nova metodologia de cálculo;
4. Muito interessante que se fale da flata de licitação no pronunciamento;
5. Grande vitória do Pedro Ruas. Finalmente fez algo de útil.

Enfim, este é um precedente interessante. Faltou no parecer, entretanto, um elemento importante: que não seja nunca aprovado um aumento de tarifa sem publicação da Planilha de Cálculo Tarifário correspondente (a planilha hoje disponível refere-se a tarifa de R$2,85). Este é um elemento fundamental para a transparência do processo!

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