Acho louvável que as prefeituras estejam finalmente querendo abordar o problema. Infelizmente, estão começando, como sempre, pelo caminho fácil de aumento de impostos. Não que eu ache errado aumentar os impostos sobre utilização de carros, ainda mais com os amplos subsídios que este modal recebe.
Vamos analisar os benefícios e desvantagens desta medida.
Arrecadação
Em junho de 2012 a alíquota da CIDE foi reduzida a zero, o que já indica uma filosofia do governo federal contrária a medida proposta. Ainda assim, vamos nos basear nos valores anteriores de arrecadação.
Em 2011 foi arrecadado um total de R$ 8,9 bilhões em nível federal. Dado que o PIB de Porto Alegre é de cerca de 1% do PIB brasileiro (dividi os PIBs usando dados da Wikipedia),isto seria o equivalente a um subsídio de R$89 milhões ao sistema. Suponho que o valor seria menor, pois a União não aceitaria uma alíquota tão grande indo para as prefeituras, ainda assim vou usar estes valores como base.
Este subsídio impactaria em uma redução da passagem de R$2,85 para R$2,45 (usando o cálculo daquela tarifa como referência e ignorando inflação ou mudanças de IPK). Uma boa queda, sem dúvida. Com uma alíquota de metade da usada pela União, o valor da passagem cairia para R$2,65.
Receitas Vinculadas
A princípio sou contra receitas vinculadas. Embora pareçam louváveis, em geral elas acabam tendo efeito zero na área, pois o governo direciona o dinheiro que hoje usa para área para outros itens do orçamento. assim, o que acaba ocorrendo é apenas um aumento de impostos.
Neste caso específico, entretanto, poderia se dizer que este problema não ocorrerá, pois a prefeitura não subsidia o transporte coletivo. Em teoria isto está correto, mas a í o problema passa a ser como será escrita a lei. Este dinheiro deverá ser usado exclusivamente para as passagens ou para a manutenção do sistema como um todo? Meu medo é que as prefeituras queiram usar a verba para obras como BRTs e mobiliário urbano em geral.
Pior ainda, devemos ter cuidado se o dinheiro será efetivamente aplicado para este fim. Uma parcela do valor arrecado com multas deveria ser investido em ciclovias, segundo lei municipal. Entretanto, o próprio governo que aprovou esta lei argumenta hoje que ela é inconstitucional e não faz estes repasses. Este tipo de ação me faz pensar se esta proposta é realmente honesta ou apenas uma forma de aumentar a arrecadação.
Cidades Pequenas
Ao que parece, o tributo seria arrecadado pela União e repassado para as prefeituras. Sempre há o medo que estado e União queiram uma parcela do tributo. Vamos, entretanto, ignorar este receio e assumir que o dinheiro será integralmente repassado para as prefeituras.
Hoje apenas grandes cidades possuem sistema de transporte coletivo. Com este repasse, as prefeituras seria obrigadas a implantar um sistema de transporte coletivo? Não creio que seria este o caso, pois há comunidades onde isto nem faz sentido. O que ocorreria então com estes recursos? A prefeitura poderia os sacar (se sim, para fazer o que?)? Iriam para um fundo (se sim, quem administraria?)?
Oneração do Sistema de Transportes
A cobrança, suponho, seria feita em todos os combustíveis. Tarifar apenas a gasolina (e álcool) seria injusto, pois muitas caminhonetes de luxo são movidas a diesel. Entretanto, tarifando mais o diesel, teremos mais aumento dos custos de transporte (tanto de passageiros quanto de cargas).Em um momento que a União tenta de todas as formas combater a inflação, me parece um momento inadequado para fazer este ajuste.
Dentro do cenário proposto, acho mais razoável alterarem a legislação da própria CIDE, garantindo um repasse fixo para as prefeituras. Isto impediria a criação de ainda outro imposto, permitira à União repassar verbas hoje sem aumentar os custos e, no futuro, quando a pressão inflacionária arrefecer, subir o valor da contribuição.
Outras Ações
A prefeitura poderia solicitar à União o fim da incidência de PIS/COFINS sobre as passagens de ônibus. Esta medida já foi feita em outros setores, como celulares. Os benefícios de aplicá-los a transporte urbano são,seguramente, muito superiores que estimular o uso de smartphones.
O fim da incidência destes impostos reduziria a passagem de R$2,85 para R$2,75.
Uma Outra Proposta
Uma outra proposta para tratar o tema pode ser a cobrança de uma "taxa de transporte coletivo" para todos os trabalhadores. Funcionaria assim: todo o trabalhador de Porto Alegre receberia compulsoriamente passagens de ônibus, ou, ainda melhor, um cartão de passe ilimitado. Assim, mesmo que opte por usar o carro, ele estará financiando o sistema. O ideal seria que ao invés de passagem, fosse concedido um passe ilimitado.
Algumas vantagens adicionais desta ideia:
- Ganhos Diretos: Ao contrário de uma redução de tarifa via CIDE, este seria um "imposto" que reverteria diretamente em um benefício para o trabalhador. Caso opte por usar o serviço, o trabalhador deixaria de pagar pelo ônibus;
- Incentiva o Uso de Ônibus: Como já pagou pelo serviço, é possível que o usuário de carro opte por usar ônibus, nem que seja por raiva. além disso, um passe ilimitado cria uma filosofia de uso do sistema;
- Cria Demanda Conhecida: Com o número de passagens desta categoria atrelado ao número de trabalhadores, uma demanda mais conhecida do sistema (e, por conseguinte, uma arrecadação) seria entregue ao sistema. Arrecadação conhecida ajuda na redução de custos associados ao risco de operação;
- Arrecadação pela Prefeitura: Esta arrecadação poderia ser feita diretamente pelas prefeituras interessadas em financiar o seu sistema de transporte. Assim, pequenas cidades não seriam afetadas.
Esta ideia, entretanto, tem a desvantagem de onerar trabalhadores que usam bicicleta ou vão a pé para o trabalho. Ainda assim, julgo que ela é vantajosa.
Em uma pesquisa rápida, minha estimativa é que temos 1,86 milhões de vagas em Porto Alegre. Assumindo que estes trabalhadores receberiam o equivalente a 500 passes ano para trabalhar (dois por dia em 250 dias), teríamos um total de 930 passageiros equivalentes. Subtraindo este valor dos que já recebem vale transporte (91 milhões) e dos passes antecipados e comum (102 milhões - a abordagem mais conservadora possível!) para compensar as perdas, teríamos uma adição de 737 milhões de passagens ano.
Considerei também um aumento de rodagem para 200%, em função da quantidade extra de carros nos momentos de pico (um valor que também considero conservador). Além disso, um aumento para 120% do número de cobradores e motoristas. Como meu modelo atual não permite simular um aumento nos custos de depreciação e remuneração pela fronta,adicionei 10% sobre o preço da passagem (aqui, admito, há um elo fraco na simulação).
Com base nesta proposta, o valor da passagem passaria a ser de R$1,35. Assim, o "imposto" anual custaria R$675,00 para cada trabalhador, ou R$59,40 mensal. Hoje este valor equivale a pouco mais de 21 passagens, ou duas semanas de trabalho. Considerando que, pelo acordo, estes usuários teriam direito a um passe livre mensal (e poderiam usar o sistema tanto quanto gostariam), a vantagem fica ainda mais clara.
Note que, pare esta simulação, não considerei qualquer ação que havia mencionado no meu trabalho anterior. Assim, acredito que inda poderia-se reduzir mais o custo das passagens com outras ações.
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