Comissão de Mobilidade Urbana

Hoje saí do casulo e fui como o Tiago Daitx na audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana da Assembléia Legislativa. Acostumado com as reuniões do Sgarbossa e outros "coletivos" (as aspas é porque acho esta palavra bizonha, mas é o padrão, então tenho que usar), fui com barba por fazer e de camiseta. Agora aprendi: na assembléia todo mundo anda de terno!

Na reunião, alguns deputados, o prefeito de Porto Alegre, diretor de tarifas da AGERGS e ex-presidente da EPTC e professor da Escola de Engenharia, Luís Afonso Senna. A presidência ficou a cargo do deputado Vinícius Ribeiro. Na platéia, mais deputados, secretários de transporte de outras cidades, representantes de um milhão de entidades. Parece que apenas eu e o Tiago não representávamos ninguém!

Ao contrário das outras reuniões que tenho participados, esta foi muito mais formal na sua apresentação. Foram três palestrantes e espaço no final para falas rápidas e perguntas. Embora o presidente tenha sido bastante aberto e, inclusive, vindo falar pessoalmente comigo no final da reunião e me convidando para mostrar o trabalho realizado por este blog em seu gabinete, a reunião em si teve muito o ar de uma palestra.

O primeiro a falar, prefeito José Fortunati, parecia em crise de identidade. O prefeito, um grande incentivador, através de suas políticas, do uso de carro e da destruição dos espaços de pedestre da cidade, falou amplamente das mazelas dos carros e da importância do transporte coletivo. Citou várias vezes que é complicado mudar, pois a sociedade gosta de carros. Ou seja, faz crer que sua política pró-carro é uma demanda da sociedade. Se ele assim o pensa, acho que precisa arejar o seu círculo de amizades!

Se do Fortunati pouco se esperava, o segundo palestrante, professor Senna, foi uma grande decepção. PhD em transportes e maior referência técnica na área de transportes do estado (ao menos em reputação), limitou-se a fazer um apanhado de curiosidades sobre o transporte:

• Você sabia que a rede de rodovias pavimentadas de Roma no século II d.c. era de 100 mil km, enquanto a do Brasil de hoje é de 180 mil km?
• Você sabia que os problemas de gestão de transporte de Roma eram semelhantes aos de hoje?
• Você sabia que se empilharmos as pessoas dentro e fora de um ônibus conseguimos fazer a passagem chegar a R$ 1?

Fora as curiosidades, o debate proposto por ele foi pobre. Citou diversas vezes que o problema é complexo, mas não tentou falar de soluções. Sua única aventura neste ponto foi defender o aumento do número de PPPs e a redução das isenções.

Fora a pobreza, o professor fez diversas afirmações controversas (tentando usar um termo gentil):

1. O número de carros na cidade vai aumentar, quer gostemos disso ou não: Esta afirmação, em sua cabeça, parece ser embasada nas estatísticas de países desenvolvidos. Entretanto, ele parece ignorar que estes números tem decrescido. Há uma mudança de cultura no mundo. É possível que esta mudança seja passageira e não se consolide, mas é no mínimo temerário dizer que não há como evitar o aumento do número de carros.
2. Mesmo com mais carros, a cidade não vai parar: Não?!?! Mais uma vez, ele usou dados de outras cidades para embasar seu argumento. Como, entretanto, foi muito bem lembrado por um colega na fase de perguntas, já temos caso de cidades parando por mais de 10 dias! E, convenhamos, Porto Alegre não vai parar. Ela já parou! O tempo de locomoção hoje é totalmente absurdo frente ao que era há poucos anos atrás. Os impactos econômicos desta situação são vultuosos.
3. É impossível subsidiar 100% da tarifa: Gostando ou não do modelo de subsídio, o fato é que ele existe. Este tipo de modelo possui vantagens e desvantagens, cabendo a cidade pesar cada um deles. Ainda, o professor deixou a entender que temos que combater isso, quando, na verdade, o subsídio direto hoje existente em Porto alegre é zero. Temos, no máximo, isenção de impostos. Mesmo nos EUA, onde os subsídios são baixos, é comum haver algum tipo de repasse estatal.

Por fim, o último palestrante foi o responsável pelo cálculo das tarifas pela AGERGS, ou seja, as tarifas metropolitanas. Esta apresentação foi um show de horrores. O palestrante estava extremamente mal preparado, a apresentação era muito ruim (planilhas ilegíveis, fórmulas mal apresentadas, ...) e a metodologia de gestão das tarifas é de arrancar os cabelos!

Um dos absurdos, pego pelo Tiago, foi que o valor da frota é baseado no valor de custo do ônibus mais comum. Hein?!?! Quer dizer que eles ignoram o valor dos outros ônibus?! As possibilidades de manipulação deste indicador são inúmeras! 

Em resumo, a iniciativa da Assembléia é louvável e deve ser aplaudida. Outras reuniões acontecerão e procurarei voltar a comparecer. O nível técnico de nossos especialistas entretanto - ou, ao menos, sua capacidade de comunicação - está deixando muito a desejar. Se este nível não melhorar, tão pouco melhorará nossa mobilidade.

Hackday Transporte Público

Nas últimas semanas, a equipe deste blog participou, em conjunto com diversos outros interessados, de um conjunto de reuniões e atividades sobre transporte público. Organizado pela CCD (Casa de Cultura Digital), a ideia original era um encontro único para analisar o tema, mas acabou se estendendo para diversos encontros e a formação de um grupo de trabalho. Apesar desta extensão, este grupo optou ainda por ser chamado de Hackday Transporte Público de Porto Alegre.

A ideia principal do grupo é aumentar a transparência do sistema de transporte público. Estamos buscando esta meta através de diversos ações. Por enquanto, nosso foco ainda é apenas no modal ônibus, mas pretendemos expandi-lo no futuro próximo para outros modais.

Estamos hoje liberando os dois primeiros frutos deste trabalho:

• um sistema simplificado de simulação de cenários que impactam no valor da tarifa de ônibus;
• uma proposta detalhada para redução da tarifa nos próximos dois anos.

A ferramenta simplificada de simulação apresenta propostas simples que normalmente escutamos as pessoas defendendo na rua. A ideia desta ferramenta é estimular o debate, mostrando sem complicações o resultado destas ideias. Todos os seus cálculos são baseados na planilha de simulação publicada por este blog em abril deste ano (e recentemente atualizada). A ferramenta pode ser acessada aqui.

Ferramenta simplificada de simulação.

Naturalmente, esta ferramenta não permite cenários complexos, nem é este seu objetivo. A ideia aqui é aumentar a discussão sobre o assunto, bem como mostrar que não há medida que seja uma panaceia para o problema do alto valor da tarifa. A solução deve ser atingida através de um conjunto de medidas. E, devido a sua simplicidade, esperamos que ela possa ter um alto impacto de circulação, e que parte destas pessoas se interesse pela análises mais complexas.

O segundo artefato liberado hoje é uma proposta abrangente para o problema da tarifa. Esta proposta é baseada na proposta publicada neste blog em abril, mas teve uma avaliação mais detalhada e crítica. Itens não factíveis ou datas pouco realistas foram revistas. Novas ações foram incluídas e a metodologia de cálculo atualizada com base nos novos dados liberados pela prefeitura. Nos casos em que existe legislação que impede alguma das ações, informamos qual é esta legislação e como deve ser alterada.

Embora seja completa e permita a sua aplicação de forma integral, esta proposta não tem por objetivo ser fechada. Antes, ela apresenta um ponto de início par ao diálogo e mostra como o problema pode ser resolvido por meio de um plano de ações bem fundamentado. Acreditamos que propostas diferentes podem e devem ser elaboradas, enriquecendo ainda mais o debate.

O objetivo com esta proposta é apresentá-la para grupos de influência, sejam eles vereadores, EPTC, prefeitura, grupos sociais, etc. Caso tenhas contato com qualquer um destes grupos, entre em contato conosco. Agradecemos qualquer ajuda para atingir estes grupos.

Próximos Passos

Apesar de termos avançados em muitos pontos, ainda há muito trabalho a ser feito. Estamos trabalhando em outras frentes, conforme conseguimos interessados em desenvolvê-las. Alguns dos pontos que seguimos trabalhando são:

• Reavaliação das Linhas de Ônibus: Parte fundamental da proposta apresentada e, na minha opinião, de qualquer proposta séria para o problema. Temos hoje um mapeamento das linhas de ônibus e estamos trabalhando com análises geográficas de modo a propor um sistema integrado. 
• Divulgação: Estamos buscando vários dados já apresentados aqui no blog ou disponibilizados pela prefeitura, mas com o objetivo de apresentá-los de forma simplificada (gráficos, imagens, etc). A ideia é atingir a grande massa de leitores que fogem de textos longos e herméticos.

Ainda há muitos outros pontos importantes que não possuem grupos, tais como:

• Avaliação do sistema de transporte intermunicipal;
• Avaliação de outros modais de massa como trem, metrô e VLT;
• Avaliação do modal lotação;
• Propostas de melhoria para o modal táxi;
• Melhorias para o tráfego de pedestres;
• Insira aqui sua ideia!

Caso tenhas interesse em ajudar, não deixe de nos procurar. Temos um grupo de discussão aberto para este tema e podemos ser contatados por meio dele. O endereço é hackdaypoa@googlegroups.com.

A Nova Tarifa

Após a confirmação da isenção do ISSQN, a prefeitura definiu a nova passagem dos ônibus e liberou a planilha de cálculo atualizada. A prefeitura fez um grande alarde que estaria liberando a tal planilha da transparência. Isto, entretanto, foi um factóide: a planilha que eles disponibilizaram já vinha sendo entregue. O que se reclama é que ela é confusão, não entrega todos os dados e só é apresentada após a tarifa ser aprovada, o que impede que fontes independentes (como este blog) validem seus dados.

Para quem não está familiarizado com os termos usados aqui, sugiro ler o meu texto que explica os conceitos básicos. Quem tiver maior interesse no assunto, veja a compilação de artigos explicando com o sistema funciona e propostas de melhoria.

Análise Inicial

Pois bem, avaliei esta nova planilha hoje. Embora a planilha referente à tarifa de R$ 3,05 não tenha sido entregue, esta não parece ser a mesma base de cálculo, excluindo-se os impostos liberados. Esta era uma suspeita que eu tinha, mas não parece ter se confirmado. Entretanto, ela reajusta os principais indicadores de preço, logo, os consórcios devem estar satisfeitos.

A planilha, infelizmente, está mais confusa do que nunca. Vejamos alguns problemas técnicos que eu identifiquei:

• Como de costume, não há informação de passageiros equivalentes por categoria;
• Desta vez trocaram o PMM (percurso médio mensal por ônibus) pelo valor total percorrido pela frota. A conversão tem que ser feita a mão, pois o que se usa é o PMM;
• O cálculo da depreciação e remuneração não bate, usando a mesma regra usada na planilha do ano passado (e a que faz sentido!);
• Alteraram a apresentação de vários dados do "valor por ônibus" diretamente para o "custo por quilômetro".

Pois bem, quais elementos mudaram da tarifa de R$ 2,85 para esta nova tarifa de R$ 2,80?

1. Desoneração dos tributos, o que reduz a tarifa em 20 centavos;
2. Desoneração da folha de pagamento, conforme o TCE já havia solicitado. Esta medida reduziu a tarifa em 11 centavos;
3. Aumento da ordem de 1% nos insumos lubrificante, combustível e pneus;
4. Dissídio dos funcionários;
5. Aumento e envelhecimento da frota;
6. Aumento altíssimo do custo dos ônibus;
7. Aumento do número de funcionários maior que o aumento da frota;
8. Aumento da rodagem, aumentando a tarifa em 8 centavos;
9. Atualização do IPK, responsável por um aumento de 12 centavos.

Analisando os dados, é fácil ver que a estrutura do nosso sistema segue piorando. Cada dia pagamos mais pelo nosso transporte. Não se enganem com esta pequena queda de preços! O IPK despencou novamente, mostrando que menos pessoas tem usado (ou pagado) pelo sistema.

No que devemos prestar especial atenção?

Funcionários

Primeiramente, é importante registrar que o dissídio dos funcionários já está contabilizado. Logo, atente para qualquer reclamação das empresas neste ponto.

O mais estranho, entretanto, é que o crescimento no número de funcionários. O número cresceu mais que a frota de ônibus! Isto pode ser visto pelo aumento do indicador FU.

A pergunta que fica é: o número de funcionários realmente aumentou? Por que?

Frota e Rodagem

Enquanto o número de usuários segue caindo, o número de veículos da frota e o total de quilômetros rodados segue crescendo! A variação do último ano é assustadora:

• Tamanho da Frota: Aumento de 35 carros, ou 2%;
• Custo do Ônibus: Aumento de 20% do carro médio e 12% do híbrido leve;
• Rodagem: Aumento de 12%!!!

Este aumento da frota chama atenção, dado que não há aumento do número de usuários. O aumento do custo do carro, entretanto, é escandaloso! É importante que haja uma auditoria já neste item! Note que a frota envelheceu, mas ficou mais cara. A depreciação faria um efeito de barateamento da frota média entre 15% e 6%. Logo, o preço médio dos veículos novos precisam subir ainda mais para contrabalancear este efeito.

No que tange a frota reserva, houve um claro ajuste. A lei permite até 10% de veículos para esta frota, número que estava acima deste limite nos anos anteriores. Este ano, o percentual são exatos 10%!

O aumento da rodagem também é escandaloso. Já vinhamos tendo, ano a ano, um aumento, mas desta vez foi demais! O que se deve perguntar aqui é:

• Quantas linhas novas foram acrescentadas no sistema?
• Quantas linhas tiveram seu trajeto aumentado?
• Quantas novas viagens foram criadas?

Honestamente, não consigo conceber este aumento de rodagem. Minha percepção pessoal - embora puramente anedótica - é que os ônibus estão menos frequentes. Estamos falando aqui, entretanto, - e salvo a criação de diversas novas linhas - de um aumento de 10% na frequência de todas as linhas operando na cidade. Isto definitivamente seria fácil de se observar!

A rodagem elevada é hoje um dos principais problemas que nosso sistema possui. Precisamos urgentemente reformular nossa estrutura de linhas, fundindo ou excluindo linhas. Para se ter uma ideia da capacidade ociosa do sistema, basta pensar que um ônibus comporta cerca de 80 passageiros. Temos 1540 ônibus na frota operacional. Assim, temos capacidade de transportar, a cada instante, 123 mil passageiros.

Considerando que são transportados cerca de 1 milhão de passageiros por dia, podemos observar que os ônibus trabalham muito abaixo de sua capacidade. Provavelmente menos de 1/4 da capacidade. 

IPK

Aqui, mais uma má notícia. O IPK caiu 5%, o que mostra uma perda de eficiência enorme no sistema.

Entretanto, é importante observar que tivemos um aumento descomunal na rodagem. Como a planilha não fornece dados de passageiros transportados, é possível que tenha ocorrido um aumento que tenha sido ofuscado pelo aumento da rodagem.

Sem estes dados, é difícil saber exatamente o que aconteceu. A planilha precisa apresentar este tipo de informação urgentemente! Entretanto, seja qual for a causa, a notícia é ruim!

Diversos

Já havia mencionado este problema anteriormente: o cálculo do custo de pessoal administrativo está errado! Incrível que ninguém fala disso! A lei 14.459/04 é clara ao informar que este custo é 11,78% do custo do pessoal operacional! A planilha segue aplicando este percentual sobre o pessoal operacional mais manutenção. A diferença, este ano, causa um aumento dos custos de 2 centavos.

Por fim, este ano a tarifa calculada foi menor que a tarifa decretada em 1 centavo. Embora faça parte do jogo, estamos dando uma gorjeta para as empresas de ônibus. De fato, faz mais sentido arredondar R$2,79 para R$ 2,80. Contudo, se o erro do pessoal operacional não corresse, o custo calculado seria de R$ 2,77. Aí faria mais sentido arredondar para R$ 2,75. Assim, na minha opinião, a tarifa está 5 centavos mais cara do que deveria!

ISSQN e Transparência da Planilha

Na noite de segunda para terça-feira, foi aprovada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre a PLC 07/2013. A proposta, encaminhada pelo executivo, isenta de ISSQN o transporte coletivo, modal ônibus. Leia aqui o texto da PLC e suas emendas.

O que deveria ser algo sem maiores críticas acabou tornando-se um embate que levou a votação até a madrugada. a causa foram 15 emendas, a maior parte delas originadas da oposição. Para os comentaristas de Facebook, entretanto, o que ficou da votação foi a rejeição da transparência das planilhas de cálculo.

A Proposta de Lei Complementar

A PLC enviada pelo executivo é bastante simples. Acrescenta as categorias de serviços isentos de ISSQN o serviço de transporte público, modal ônibus. Esta isenção é limitada até o dia 31 de dezembro de 2016. A data limite foi, provavelmente, uma opção do executivo para garantir que não está fazendo futuras administrações incorrer em perda de arrecadação. caso elas desejem, que renovem a lei. Perfeito!

Pois bem, como se trata da alteração de uma lei já existente e não de uma nova, seu texto é bastante claro no que tange a qual lei está alterando: o texto da lei complementar 7 de 1973. Esta lei delibera sobre o sistema de arrecadação da prefeitura. A PLC em votação acrescenta um inciso a esta lei, definindo a nova categoria de serviço desonerado.

As Emendas

Foram apresentadas 15 emendas a este projeto de lei, a grande maioria delas pela oposição. Ganhou destaque, em especial, a emenda apresentada pelo PSOL para garantir a transparência das planilhas de cálculo. Todas as emendas da oposição foram negadas pela maioria governista.

Ao ler as emendas, entretanto, se observa o total desprepara de nossos legisladores! Fica claro que, para eles, leis se escrevem em papel de pão, como provou tão bem a emeda 15 do vereador Alberto Kopittke.

2 cacetinhos, 200 gramas de mortadela e uma peça de salaminho!

Em sua página no Facebook, o vereador Valter Nagelstein argumenta que a emenda que previa "transparência" da planilha de custos, por exemplo, foi derrubada não por seu conteúdo, mas pela forma proposta. E, infelizmente, ele tem razão em parte. Tal como redigida a emenda não poderia ser aprovada, pois ela claramente não dizia o que deveria alterar!

Leia aqui o texto da PLC e suas emendas. Analiso abaixo cada uma delas em detalhes. O texto é longo, mas vale, ao menos, uma olhada na Emenda 2 que é a que gerou comoção pública.

Emenda 1

Autores: Fernanda Melchionna e Pedro Ruas
Delibera: Associa a lei com a passagem de R$ 2,85.

Esta emenda, bem como sua subemenda, foi posteriormente retirada. Não entendi o seu propósito, pois não faz sentido associar uma desoneração a uma tarifa específica. Talvez o objetivo fosse impedir uma batalha judicial, já que a tarifa foi congelada pela justiça em R$ 2,85.

De fato, não está claro para mim, enquanto o reajuste estiver suspenso, como as desonerações de imposto serão tratadas. Me falta conhecimento jurídico aqui, mas me parece que esta emenda não resolveria o problema.

Emenda 2

Autores: Fernanda Melchionna e Pedro Ruas
Delibera: Tabela que justifica o aumento de tarifa deve ser tornada pública no mínimo 30 dias antes da reunião do COMTU. Deve ser realizada consulta popular antes da concessão do aumento.

Aqui a parte mais polêmica e onde dedicarei mais tempo: transparência da planilha. Vamos começar do básico então, isto é, o que estamos pedindo?

O texto da emenda diz (textualmente, erros ortografia e pontuação mantidos):

Acrescenta-se onde couber: 

Para a concessão de aumento tarifário no transporte coletivo de Porto Alegre, deve ser tornada pública a tabela base utilizada que fundamenta tal elevação de tarifa, com a descrição e valores de todos os insumos e tributos, e enviada à Câmara Municipal de Porto Alegre com, no mínimo, 30 dias de antecedência a reunião de Conselho Municipal de Transporte Urbano - COMTU, que tenha como ponto de pauta a elevação da tarifa. 

§1º - Devem ser realizadas audiências públicas e consultas populares antes da votação de qualquer aumento tarifário.

Bem, foi pedido então uma planilha, mas quais itens devem estar nesta planilha? A EPTC já divulga uma planilha, embora apenas após a tarifa ser implantada. A planilha já possui o custo dos insumos, tributos, etc. Assim, no meu entender, esta planilha poderia ser, tal como foi redigida a lei, plenamente aceita. Deveria apenas ser apresentada com antecedência. Estas informações são suficientes? Não, como eu mostro aqui.

Assim, embora melhorasse a situação atual ao obrigar a publicação antecipada, ainda assim, esta lei seria insuficiente para dar transparência ao sistema. Contudo, para garantir esta transparência, o parlamentar tem que saber o que pedir, o que não é o caso. Se tivessem lido o material que eu passei para eles (e que nenhum vereador respondeu!), talvez tivessem alguma ideia do que pudesse ser útil.

Um segundo ponto importante é onde este texto deveria ser acrescentado. Claramente não o seria na LC 07/73, pois esta é a lei fiscal do município. De minha parte, julgo que um local apropriado seria a lei 14.459/04 que trata do regime de cálculo da tarifa. De toda a forma, alguém tem que dizer onde colocar. E para colocar em algum lugar pertinente, é preciso conhecer as leis que regem o assunto.

Na emenda proposta, os vereadores resolvem o problema da seguinte forma: "Acrescenta-se onde couber:". Onde couber? Poxa, como será que esta emenda não foi aprovada?! Onde couber! O texto poderia ser escrito, quem sabe, no meio da Sura da Vaca no Corão! Bem, seguramente isto não é problema para os vereadores, desde que esteja escrito em algum lugar!

Quero acreditar que não tenha sido apenas incompetência. Os vereadores não saberiam o que fazer com estes dados, mesmo que viessem bem publicados. Talvez, assim, tenha sido apenas uma manobra política para desgastar quem votar contra. Algo que parece confirmar esta teoria é o fato da emenda prever uma consulta popular antes de qualquer aumento! Claro, claro! Isto é a mesma coisa que definir que o preço da passagem está congelado para sempre!

Emenda 3

Autores: Fernanda Melchionna e Pedro Ruas
Delibera: Aumento de tarifa só pode ser feito mediante licitação.

Esta até seria uma emenda boa, não tivesse ela também o maldito "Acrescenta-se onde couber:". Ao colocar isto, entretanto, o vereador matou a emenda!

Emenda 4

Autores: Alberto Kopttke, Engenheiro Comassetto, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon, Marcelo Sgarbossa
Delibera: Cria fundo público que captará a arrecadação das passagens e este fundo será o beneficiário da redução das tarifas.

Como?! Peraí, e a câmara de compensação tarifária? É ela ou outro fundo? E que diferença faz isto? Na minha avaliação, pura politicagem!

Emenda 5

Autores: Alberto Kopttke, Engenheiro Comassetto, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon, Marcelo Sgarbossa
Delibera: Idem a emenda 2, mas com erro de grafia no COMTU (escrito como CONTU).

Emenda 6

Autores: Alberto Kopttke, Engenheiro Comassetto, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon, Marcelo Sgarbossa
Delibera: Delibera que a planilha de cálculo da tarifa deve ser revista para contemplar a isenção.

A emenda mostra a ignorância dos parlamentares sobre o assunto. A planilha de cálculo tarifário é regida pela lei 14.459/04 que já determina o papel dos impostos. Assim, remover os impostos já altera o valor da passagem automaticamente.

Emenda 7

Autores: Alberto Kopttke, Engenheiro Comassetto, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon, Marcelo Sgarbossa
Delibera: Define que a base de cálculo para o recálculo da tarifa deve ser R$ 2,60.

Posteriormente retirada, tal como a emenda 1.

Emenda 8

Autores: Alberto Kopttke, Engenheiro Comassetto, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon, Marcelo Sgarbossa
Delibera: Altera composição do COMTU.

Honestamente, aqui admito a minha ignorância. Desconheço se a composição atual não seja democrática, conforme dito na justificativa da emenda.

Parece, entretanto, mais uma disputa de poder do que qualquer coisa. Hoje a maior parte dos cargos está com entidades civis e o executivo. A emenda prevê um terço das vagas para membros eleitos, ou seja, abre maior possibilidade para e oposição ser representada.

Emenda 9

Autores: Fernanda Melchionna e Pedro Ruas
Delibera: Define que o dissídio só pode ser usados na planilha de custos se forem resultado da Comissão de Negociação.

Mais uma vez, admito a minha ignorância. Desconheço no que isto altera na prática o procedimento atual. O fato da emenda não ter justificativa me deixa ainda mais perdido. Algum leitor sabe do que eles estão falando?

Emenda 10

Autores: Cláudio Janta
Delibera: Define que estarão isentas de ISSQN apenas empresas com concessão obtida por meio de licitação.

Olha, aí até estaria uma boa ideia. Isto ia aumentar a pressão para a criação de uma licitação. Entretanto, esta proposta teria o resultado imediato de tornar a PLC inútil, pois nenhuma empresa está licitada. Assim, nenhuma redução de tarifa ocorreria...

Emenda 11

Autores: Cláudio Janta
Delibera: Garante a isenção apenas para empresas que disponibilizarem sanitários para os funcionários nos pontos de início e fim da linha.

Se empolgou. Simpatizo com este problema para os funcionários, mas o lugar de lutar por isso não é no texto da lei que define o regime tributário do município!

Emenda 12

Autores: Airto Ferronato
Delibera: Altera a redação para deixar claro que a isenção é destinada apenas para ônibus.

Deixa claro que a isenção não vale para  lotações. Única emenda aprovada.

Emenda 13

Autores: Fernanda Melchionna e Pedro Ruas
Delibera: Define que a compensação da renúncia fiscal da prefeitura será feita mediante a redução de cargos de confiança e gastos com publicidade.

E como eles pretendem garantir isso? Poxa, vamos deixar o executivo governar gente!

Emenda 14

Autores: Fernanda Melchionna e Pedro Ruas
Delibera: Delibera que o valor da passagem de ônibus deve levar em conta os tributos que deixam de incidir sobre ela.

Idem ao comentário da emenda 6.

Emenda 15

Autores: Alberto Kopttke
Delibera: Define que a isenção deve corresponder em uma redução do valor da tarifa.

Idem ao comentário da emenda 6.

Metroplan - Hora de Dizer Chega!

Tu conheces a Metroplan? A Metroplan é uma agência estadual, responsável por todos os projetos que tenham impacto comum aos municípios da região metropolitana de Porto Alegre. Ela possui quatro diretorias:

• Administrativa: Responsável pela burocracia da agência;
• Gestão Territorial: Responsável pelo planejamento urbano, educação, saúde, hospedagem e eventos;
• Incentivo ao Desenvolvimento: Assessoria para atração e retenção de investimentos;
• Transporte Metropolitano: É o setor responsável pela gestão da política metropolitana de transportes hidroviário, ferroviário e rodoviário.

Pois bem, este artigo trata do problema de transporte. Assim, sempre que citado Metroplan, entenda-se a diretoria de transporte metropolitano. 

Dada a confusão que o país entrou com transporte urbano nas últimas semanas, a Metroplan acada, naturalmente, envolvida na discussão. Com base em dados de 2008, no que tange ao modal rodoviário (ônibus), pode-se afirmar que ela transporta o equivalente a 30% do número de usuários transportados pelo sistema de Porto Alegre. Este é o número transportado por empresas que operam entre municípios.

A Metroplan também se meteu em uma encrenca, depois que o governador Tarso Genro anunciou o passe livre para estudantes. Como o governador manda apenas na Metroplan, apenas os estudantes que fazem uso de ônibus interurbanos receberão tal benesse. Não vou entrar aqui, entretanto, nos cálculos malucos que se baseiam esta oferta (estimam custear apenas 10 mil usuários?!).

Todos sabem, também, a excelência de serviços dos ônibus interurbanos! Falando sério, a frota é velha,  tem péssima manutenção, os motoristas dirigem de forma totalmente inapropriada e é caro! Sério, quando falamos mal do sistema de Porto Alegre - e ele é ruim -, temos que tentar imaginar o que é o transporte da Metroplan!

Qualidade da frota da Metroplan.

Pois bem, no meio desta confusão, a Metroplan resolve cantar de galo. Segundo o diretor da Metroplan, Marcus Damiani, ao falar de um esforço para dar transparência às planilhas de custo, "O problema será a ATP. Eles se tornaram um banco, sobre o qual não temos controle nenhum. O transporte coletivo virou um negócio da China em Porto Alegre”.

Não nego, em absoluto, que a ATP tem um efeito ruim sobre  sistema de transporte de Porto Alegre. Não nego, tão pouco, que entender as planilhas de custo da ATP é um desafio. A EPTC  ainda precisa melhorar muito o seu trabalho. Contudo, convido o leitor a procurar informações nos sites da ETPC e da Metroplan. Que tal a diferença?

Invadir Porto Alegre?

A ideia proposta pelo diretor da Metroplan de permitir às linhas metropolitanas coletar passageiros urbanos em Porto alegre é um desatino. Já temos um sistema redundante (o que aumenta a ineficiência), agora ela quer aumentar a redundância ainda mais? E com a mesma qualidade de transporte precária pela qual é referência?

Esta ideia é ainda mais absurda, pois aumenta os custos sistema de transporte de Porto Alegre. Ao remover a arrecadação do sistema, ela simplesmente empurrará os preços mais par cima. Ou seja, ela quer que suas empresas associadas explorem nossa cidade!

E, por favor, o objetivo da Metroplan é pensar em soluções metropolitanas. Parece, entretanto, que ela representa um cartel, tentando entrar no mercado de outro! Tipo, a Metroplan vai deixar que as linhas da Carris passem a levar as pessoas até Viamão? 

Virando a Mesa!

Esta declaração absurda pode servir, ao menos, para marcar o ponto de virada. A Metroplan - ao menos até melhorar os seus serviços - tem que ser expulsa da capital! 

Esta expulsão implica nas seguintes ações:

1. Todos os ônibus metropolitanos devem ser proibidos de entrar na região central de Porto Alegre;
2. Passageiros oriundos de outras cidades (ou com destino em outras cidades), devem ser direcionados a um terminal de conexão (Triângulo, Agronomia, etc). 

Esta ação possui diversos benefícios:

1. Reduz o congestionamento nos corredores de ônibus;
2. Reduz o congestionamento em diversas vias centrais;
3. Aumenta a segurança viária, ao impedir que motoristas ineptos continuem trafegando na cidade;
4. Reduz a poluição, pois os ônibus da Metroplan são de pior qualidade e manutenção.

Naturalmente, esta medida trará um transtorno para os usuários do sistema metropolitano. Entretanto, hoje temos o cenário inverso, onde os usuários de Porto Alegre são penalizados! Ainda assim, é importante construir medidas que diminuam este impacto.

Além das melhorias de qualidade, esta ação possui ainda um forte benefício: ela aumenta a arrecadação do sistema! Assim, a arrecadação que hoje vai para empresas da Metroplan passaria a entrar na conta do sistema da EPTC. 

Qual o impacto disso?

Supondo que apenas 1/3 destes passageiros tenham como origem ou destino Porto Alegre e sejam pagantes (ou seja, 1/3 transformando-se em passageiros equivalentes), estamos falando em aumentar em 10% a arrecadação do sistema. 

Esta medida, isoladamente, traria com consequência uma redução de 35 centavos do valor da tarifa! Isto é uma redução maior que qualquer ação de desoneração de impostos!

Ficamos Assim?

Há duas formas de se ver uma região metropolitana: ou como um amontoado de cidades, ou como um centro vivo e com relações simbióticas. Hoje, infelizmente, estamos mais para o primeiro caso. Desta forma, a medida proposta faz sentido. Cada um por si!

Entretanto, se quisermos passar para um sistema de cooperação real, uma reformulação geral do sistema de transporte metropolitano deve ser pensado. Isto implica em um sistema de bilhetagem única (não necessariamente com a mesma tarifa), mas integrado e com padrões de qualidade equivalentes.

Infelizmente, a Metroplan está muito longe de estar capacitada a liderar esta ação. Quem deve liderar o processo são as próprias cidades envolvidas, cabendo à Metroplan um papel de apoio. E deverá ouvir muito, muito mesmo antes de começar a falar!

Os Pactos de Dilma

Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

Hoje vou sair um pouco do tema do blog, dada a magnitude do que a presidente da República pretendeu propor. Como a cidade faz parte do país, vamos lá.

Na tarde do dia 24 de junho, em encontro com governadores e prefeitos, a presidente propôs cinco pactos para alterar uma série de questões que julga problemáticas para o Brasil. Estes pactos tratam de cinco áreas: saúde, educação, reforma política, responsabilidade fiscal e infraestrutura.

É importante dizer que muito pouco se sabe até o momento. Ainda assim, vou apresentar a minha visão de onde se encontram os problemas nestas área e o que deveríamos fazer para resolvê-los. Dado a extensão do assunto, optei por publicá-lo em diversos artigos distintos.

• Os Pactos de Dilma - Responsabilidade Fiscal
• Os Pactos de Dilma - Reforma Política
• Os Pactos de Dilma - Saúde
• Os Pactos de Dilma - Infraestrutura
• Os Pactos de Dilma - Educação
• Os Pactos de Dilma - O que Não Foi abordado

Naturalmente, os textos são apenas a minha visão, que possui suas motivações e preconceitos. Ainda, achei por bem compartilhar com os leitores deste blog estes assuntos.

Os Pactos de Dilma - O que Não Foi Abordado

Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

Apesar de citar vários problemas importantes, o discurso da presidente poder ser analisado também pelos problemas que não falou! Naturalmente não podemos atacar todos os problemas de uma vez, logo, decidimos por prioridades.

Entretanto, há dois itens extra que não foram abordados que julgo menção. o primeiro deles, o papel das policiais, me parece ser uma clara falha! Este é um problema urgente e foi o estopim para as mobilizações pelo pais. O segundo ponto, uma reforma judiciária, é de fato espinhoso e o governo fez bem em não trazê-lo a tona no momento.

Polícia

O mais marcante item faltante é o papel da polícia no Brasil. O verdadeiro estopim das revoltas não foram as passagens de ônibus, mas a truculência da polícia paulista. Foi depois da PM bater e bater que as pessoas ficaram realmente revoltadas e foram para as ruas em grandes números!

A polícia hoje é treinada para combater o crime,em oposição à proteger o inocente. Combater em oposição à proteger.Por esta razão ela é truculenta. Por esta razão ela atrai pessoas que gostam de violência.

O primeiro passo aqui é unificar as polícias civil e militar. Não faz sentido termos duas policiais diferentes. Tão pouco faz sentido termos uma polícia militar. Policiamento é um papel civil!

Embora as polícias sejam estaduais, notamos o problema como um fenômeno nacional. Assim, torna-se pertinente o governo federal tentar liderar um esforço nacional de reformulação. 

Judiciário

Seguramente este seria o pior momento possível para se abordar o tema, entretanto ele insiste em existir e deve ser abordado em algum momento. O Judiciário precisa de uma reforma ainda mais que a classe política.

Hoje juízes possuem poderes exagerados, chegando a casos como o que um juiz em Bagé impediu a continuidade do SISU em todo o território brasileiro. Este tipo de decisão não pode ser legal. Decisões locais devem ser julgadas por juízes locais, decisões nacionais por juízes nacionais. Para invalidar uma ação de um ministro (executivo) ou de um parlamentar, apenas o STF. 

Ainda, é necessário que haja um forte mecanismo de supervisão sobre juízes! Hoje, diversas decisões absurdas são tomadas sem qualquer consequência. Na prática, juízes são uma classe de poder vitalícia e inimputável. Apenas seus pares podem penalizá-los o que, por corporativismo, ocorre com rara frequência.

Gosto da ideia de representatividade, o que implicaria que um juiz deveria ser eleito, mas entendo que este tipo de ação traga consequências negativas. Algo, entretanto, precisa ser feito. Hoje o Judiciário é corrupto, ineficaz e caro, pagando salários astronômicos não apenas para juízes, mas para quase todos os servidores deste poder.

O ideal seria, tal como na minha proposta de reforma política, remover todo o corpo judiciário nacional e se escolher novas pessoas. Os juízes atuais não possuem mais credibilidade. A revolta só não é maior, pois brasileiro ainda acha que a responsabilidade pela justiça é do executivo! Obviamente esta medida é totalmente inconstitucional, logo, alguma alternativa intermediária deveria ser pensada.

Os Pactos de Dilma - Educação

Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

O Brasil segue fazendo feio em educação. E o governo segue sem um plano real para o setor! "Mas e os 100% do royalties do petróleo para educação?" Este é o tipo de medida de um mau administrador.

Nenhum problema se resolve colocando dinheiro goela abaixo! Sem planejamento, tudo que se pode atingir é dinheiro desperdiçado. Poderia até ser a favor dos royalties aplicados em educação, se alguém soubesse me responder a seguinte pergunta: "Quanto dinheiro é necessário para a educação?" A verdade é que ninguém sabe esta resposta, pois ninguém tem um plano para isso!

Vincular a receita pode ser colocar dinheiro demais na educação. Pode ser colocar dinheiro de menos. O certo é o dinheiro dos royalties acabarem no caixa do governo e que ele gaste conforme seja necessário, incluindo as sazonalidade que podem ocorrer devido a variações demográficas!

O principal problema da educação brasileira hoje não é falta de recursos, mas sim falta de um projeto de educação viável. E a culpa disso é de um profissional: o pedagogo. Hoje, o pedagogo brasileiro é o maior responsável pela nossa péssima educação. Precisamos urgentemente tirar deles o controle do nosso plano educacional! Uma classe que não acredita na habilidade inata não pode comandar nossa educação!

Hoje, nossa educação tem sua qualidade medida por número de formados, mas nossos formados são incapazes de fazer o que sua formação se propõe. Nosso ensino de ciências exatas é pífio, pois os profissionais que comandam nosso sistema de ensino são incapazes de enter o básico desta área. E são justamente as ciências exatas que tem se mostrado a locomotiva de crescimento das principais economias do mundo, bem como a principal demanda do mercado.

Infelizmente isto não significa que as áreas não exatas estão em melhor estado. Hoje o brasileiro já sabe ler mas não consegue entender o que está escrito. Ele não entende os conceitos mais básicos de história. Ele não é educado em como nosso sistema político funciona!

Algumas ações que devem ser feitas na área de educação:

1. Lançamento de um pacto nacional, não com as escolas, mas com os pais. Eles devem ser parceiros na educação dos filhos. devem parar de se preocupar se seu filho vai passar de ano e sim se está aprendendo algo!
2. Redefinição do currículo do ensino médio e fundamental;
3. Fim da exclusividade de ensino para formados em licenciatura (hoje um bacharel não pode dar aulas);
4. Reformulação do currículo das licenciaturas;
5. Forte política de atração de profissionais estrangeiros para as universidade brasileiras. O objetivo é quebrar o gargalo que temos em muitas áreas para formação de profissionais de licenciatura e de bacharelado.
6. Definição de dois tipos de universidades públicas:
1. Universidades de Base: O objetivo aqui é formar profissionais operacionais, ou seja, capazes de lidar com o dia a dia das atribuições de sua profissão. Devem ser mais focadas em ensino e extensão;
2. Universidades de Referência: O objetivo aqui é formar alunos de excelente capacidade, capazes de desenvolver conceitos novos em suas áreas. devem ser mais focadas em ensino e pesquisa.

Universidades de base devem ser o grosso de nossa formação. O objetivo seria formar um profissional que conduza o trabalho do dia-a-dia. A exigência não necessita ser tão alta, a formação pode ser mais barata (mais alunos por classe), etc. Aqui é importante que o currículo esteja em sintonia com as exigências correntes do mercado, de modo que o aluno possa, uma vez formado, ser rapidamente absorvido. A atração deve ser feita geograficamente, permitindo que o aluno não se afaste muito de sua origem, o que igualmente economizará recursos.

Universidades de referência devem ser o ponto de atração para os melhores alunos. Elas devem estar preparadas para receber alunos de todos os pontos do brasil, com casas de estudante e outras estruturas de apoio. 

O número de vagas não deve ser fixo, mas variar de acordo com o número de alunos interessados no curso que estejam acima de um determinado patamar. Assim, por exemplo, caso a admissão seja por meio de vestibular, apenas alunos com escore superior serão aceitos. Se apenas dois forem aprovados em dado ano, apenas dois serão aceitos.

A exigência nestas universidades deve ser alta. Não devem ser feitas concessões para "empurrar" alunos para se formarem. Aqui devem ser formados os melhores profissionais do pais. 

Universidade de referência seriam medidas com base em critérios e deveriam ter objetivos mínimos para manter este status. Caso caiam de produção, passaram as ser cobradas sobre o critério de quantidade e não mais de qualidade.

Estes dois tipos de universidade são necessárias, pois o Brasil necessita destes dois tipos de profissional! Hoje, temos uma grande confusão, permitindo que alunos de baio desempenho entrem em universidades de alto desempenho e fiquem rodado sistematicamente, trazendo um custo absurdo para o sistema educacional.

Os Pactos de Dilma - Infraestrutura

Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

O governo finalmente começou a adotar ações para destravar o no de mobilidade urbana do Brasil. Desonerar os impostos dos sistemas de transporte público são um passo importante. 

Infelizmente, o governo tem investido muito mal nesta área. Parece que, finalmente, mobilidade urbana será sinônimo de transporte público. Até então, vinha sendo de obras viárias, principalmente destinadas a carros. Isto tem que parar já! Já investimos demais nisto e não podemos, no momento, nos dar ao direito de investir mais dinheiro público nisto.

O anúncio de R$ 50 bilhões para a área pode parecer alentador, mas infelizmente não é o caso. O metrô de Porto alegre foi orçado em R$9 bilhões. Mesmo reduzindo significativamente seus custos, parece hoje puco provável que o custo caia para menos de R$ 5 bilhões. Assim, esta vultuosa soma corresponde a apenas 10 metrôs. Muito mais do que foi feito nas últimas décadas, mas ainda assim pouco. Se destinado apenas para a cidade de São Paulo, esta soma não seria suficiente para colocar seu sistema de transporte no nível em que deveria se encontrar.

Não podemos, tão pouco, pensar apenas na infraestrutura de mobilidade das cidades. Portos, ferrovias e aeroportos também são necessários. E o governo não tem dinheiro suficiente para investir nestas áreas na velocidade que necessitamos.

Uma alternativa seria liberar a iniciativa privada e outros países investir no setor. Infelizmente, nosso Judiciário tratou de criar um ambiente de insegurança jurídica que desestimula qualquer investidor a colocar dinheiro nestas áreas, salvo seja uma situação de vida ou morte. Ainda assim, tentar atrair estes investidores é uma das poucas alternativas que nos restam.

Nas cidades, infelizmente, precisaremos nos contentar no curto prazo com ações de baixo custo. Por esta razão, mais do que qualquer outra, obras que incentivem o tráfego de carros devem ser abortadas imediatamente e o dinheiro direcionado para transporte coletivo. Isto não deve ser uma política para todo o sempre, mas neste momento temos que fazer uma escolha.

A boa notícia é que muitas ações podem ser atingidas sem grande gastos de dinheiro público. Muitas, ainda, envolvem investimentos de pequeno porte da inciativa privada, o tipo de investimento que ainda é viável esperar. Algumas ideias de baixo custo que podem ser adotas e aliviam o problema de mobilidade urbana:

• Mais Espaço para Bicicleta: Uma bicicleta de excelente qualidade para o transporte urbano custa hoje pouco mais de R$ 1 mil, uma grande economia para o proprietário frente ao investimento em um carro. Mais que isso, o custo de implantação de ciclovias ou de medidas traffic calming é baixo comparado ao de qualquer outro modal.
• Modal Hidroviário: Liberar a exploração do modal hidroviário para a iniciativa privada. Em Porto Alegre, a zona sul é uma grande beneficiária deste tipo de investimento. Já em Florianópolis, por exemplo a inexistência de um catamarã ligando a ilha ao estreito - enquanto a ponte segue superlotada! - é um atestado de incompetência administrativa!
• Faixas de Ônibus: Não, nada daqueles corredores com concreto e super paradas. Apenas uma faixa e meia dúzia de placas sinalizando que a pista é exclusiva para ônibus e lotações. Assim, enquanto os carros ficam presos no congestionamento, os usuários de ônibus e lotações podem ir para casa em paz.
• Lotações: A competição entre lotações e ônibus não é total, pois tende a ser usada por pessoas que querem mais conforto. Neste caso, liberalize-se sua implantação, flexibilizando a criação de novos itinerários e permitindo a entrada de pequenos investidores. Estipule-se um valor máximo (atual) e permita-se cada proprietário oferecer preços mais baixos se assim desejar. 
• Táxis: Não faz sentido limitar o número de táxis na cidade! Hoje as placas são oferecidas de graça e posteriormente revendidas, formando-se uma máfia no setor. Quer ter um táxi: preencha os requisitos mínimos, pague a taxa na prefeitura e vá trabalhar!
• Revisão das Linhas de Ônibus: As linhas de ônibus em Porto Alegre são uma bagunça! A situação atual não só deixa os usuários confusos, como também cria custo adicional ao sistema. Precisamos de linhas tronco e terminais de distribuição. Nada faraônico. Podem ser  apenas paradas mais ajeitadas para começar.

Outras ações como metrô, VLTs e afins são bem vindas, contudo, temos que pensar no curto prazo. Estas ações custam pouco dinheiro e possuem o impacto de reduzir nosso gargalo em curto prazo. Com mais tempo, podemo atuar em sistemas ainda mais eficientes, como metrôs, VLTs e outras ações, como reforma do código de zoneamento urbano. Estes planos podem começar já, mas não podemos aguardar sua conclusão, que virá apenas no final da década!

Os Pactos de Dilma - Saúde

Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

A preocupação dom saúde não é uma característica brasileira, mas de todos os países no mundo. Ela lida com nosso próprio sentimento de transitoriedade. Por isto ela é um tema mais caro aos idosos e menos aos jovens.

No Brasil, há dois problemas distintos em debate:

1. A "importação" de profissionais;
2. Quais são as deficiências de saúde no Brasil.

Os conselhos de medicina e, infelizmente, muitos médicos, tem procurado misturar estas duas questões. elas devem ser analisadas de forma separada, sob pena de não conseguir identificar qual aa solução para estes problemas.

Importação de Profissionais

Quer sejam eles médicos, enfermeiros, engenheiros ou o que sejam, não vejo problema em receber profissionais formados no exterior. Não há motivos em negar para a sociedade bons profissionais. Mais que isso, o treinamento de um profissional é caro. Poder recebê-lo sem termos tido que gastar na sua formação deveria ser enaltecido e não criticado!

Claro, não devemos deixar que uma pessoa sem qualificação exerçam uma profissão que possa colocar em risco a sociedade. Para isso deveriam servir os conselhos de classe. Infelizmente, apenas a OAB faz hoje um exame nacional para verificar quais profissionais estão aptos a exercer sua profissão. Idealmente, todos os conselhos deveriam fazer o mesmo, dentro das limitações e caraterísticas de sua especialidade.

Como isto não ocorre, exigir uma validação para profissionais estrangeiros é um tanto estranho. Muitos profissionais estrangeiros rodam? de fato! Mas como se sairiam os nosso profissionais, hoje não submetidos a tal exame? 

O mais justo me parece estabelecer um programa de credenciamento de universidades estrangeiras. Isto pode ser feito tanto individualmente (universidade por universidade), ou através de um acordo com os conselhos profissionais de cada país - o que parece fazer muito mais sentido.

Assim, por exemplo, ao se estabelecer um acordo entre o CRM e seu equivalente nos EUA, sabemos que cada profissional formado lá poderá automaticamente exercer a profissão aqui. Em países onde não haja o acordo, o órgão de classe pode, conforme necessário, procurar universidades e propor parcerias. Neste caso, a mesma regra valeria. Por fim, para profissionais que não se encontram em nenhuma destas categorias, um processo claro de validação do diploma deveria ser permitido, de acordo com as normas do conselho.

O importante aqui é entender a que servem os órgãos de classe. Seu objetivo não é proteger o mercado de trabalho de seus filiados! Seu objetivo é servir à sociedade, de modo que tenhamos uma referência de políticas na área bem como profissionais em número e qualidade adequada.

O CRM é hoje o pior conselho neste sentido. Ao invés de proteger a sociedade, tem sistematicamente trabalhado para garantir a reserva de mercado e vantagens para seus profissionais. este é o papel de um sindicato, não de um conselho. E, podem ter certeza, o sindicato médico não é suficientemente atuante!

Deficiência na Saúde

O Brasil tem um sistema de saúde, seja ele público ou privado, de excelência? Depende! 

O Brasil forma excelentes profissionais de saúde, assim como tem hospitais com excelente infraestrutura. Há, entretanto, dois problemas aqui: primeiro, este sistema é demasiadamente caro; segundo, estes sistema está concentrado nos principais eixos urbanos, deixando descobertas regiões remotas.

Regiões Remotas

Nas regiões ermas, o sistema falha por falta de profissionais e de infraestrutura. Dizer que a falta de infraestrutura é a causa da ausência de profissionais é, com muito boa vontade, meia verdade. Um bom profissional tem medo de se encontrar em uma instalação precária? Claro que sim! Ninguém gosta de trabalhar sem recursos! 

Se, entretanto,  estes recursos existissem, haveria profissionais em número suficiente dispostos a ir para estas regiões? Aqui mente quem disser que sim!

Este não é um fenômeno restrito à área da saúde ou ao Brasil. Pessoas qualificadas, em geral, preferem viver em regiões que tenham ampla infra-estrutura de lazer. Áreas remotas não podem competir com grande centros neste quesito, logo, fazem uso de maiores salários como compensação. Para pessoas que não querem viver nestas regiões, entretanto, esta é uma solução temporária. Elas vão sair destas regiões cedo ou tarde!

Investir em melhor estrutura para atendimento em regiões remotas é obviamente necessário, mas não será desta forma que se atrairá profissionais para eta região. A solução passa ou por um sistema de rodízio de profissionais, ou por formar profissionais locais, ou por um plano de carreira que permita aos profissionais mudarem-se posteriormente para outras regiões (o que é uma espécie de rodízio). 

A alternativa preferida, o plano de carreira, é a mais usada já em outras áreas. Ela tem vários problemas sérios. Primeiro, os profissionais mais inexperientes são alocados em regiões ondem tem poucos pares com quem trocar experiências e esclarecer dúvidas. Além disso, ao subir na carreira, o profissional é removido para uma região de sua preferência, seu trabalho torna-se mais simples por ter colegas ao seu lado e seu salário é aumentado. Isto gera uma injustiça, pois o profissional tem suas responsabilidades reduzidas e seu salário aumenta.

Implantar um sistema de rodízio, em contrapartida, permite combater o problema da falta de experiência. Um programa para profissionais em meio de carreira pode oferecer períodos de trabalho eventuais em regiões ermas. Para engenheiros, isto pode ser trabalhos de alguns meses eventuais. Para profissionais de saúde, atender uma semana por mês uma determinada região.

Formar profissionais locais, em contrapartida, tende a ser a melhor solução. Não apenas a pessoa possui uma ligação com o local que pode a incentivar a permanecer na região, mas também ela conhece a realidade local, uma clara vantagem no exercício de qualquer profissão. Naturalmente, alguns profissionais locais podem desejar ficar em grandes centros, mas a taxa de transferência tende a ser menor.

Há duas formas de incentivar locais: a primeira é construir universidades próximas a estes locais. Esta possui a desvantagem de enfrentar o mesmo problema ao qual procura combater: como atrair professores para esta região? Outra opção é garantir acesso a moradores destas regiões entrada facilitada em universidades de grandes centros, quer seja mediante a uma bolsa de estudos ou reserva de vagas. Esta alternativa melhora, potencialmente, a formação do profissional. Entretanto, aumenta a chance de querer se estabelecer no grande centro.

Acredito que a melhor solução para este problema é uma combinação da formação de locais com um sistema de rodízio. O rodízio seria uma ferramenta complementar, de modo a completar as vagas faltantes.

Custo

Excluindo-se o SUS, temos uma rede bastante completa de atendimento à saúde privada. Há, entretanto, um fator que limita profundamente o uso da saúde privada: o valor das consultas!

Médicos parecem não entender isso, mas receber R$150 por uma consulta de um profissional recém formado é um assalto! Quantas pessoas podem pagar por este serviço? Quantas pessoas deixam de consultar um médico (ou um psicólogo, categoria que também tem cobrado preços abusivos) por falta de dinheiro?

Veja, não estamos falando aqui do valor de uma hora de atendimento, mas de uma consulta. E este tipo de consulta tipicamente toma 15 minutos. Assim, falamos em um profissionais que vale R$ 450 por hora! Para se tornar realmente acessível, o valor de uma consulta deveria ter o mesmo preço que de outros profissionais liberais, como um cabeleireiro, professor particular, eletricista, etc. Quanto? Digamos que R$ 50 parece um valor justo.

Veja, estamos falando de um profissional comum! Um especialista renomado pode cobrar o preço que desejar, pois as pessoas não querem uma consulta com qualquer um, querem com ele. Isto vale para qualquer profissão. Ele não está concorrendo com os demais.

Por outro lado, um profissional comum está oferecendo uma commodity: seu trabalho de atendimento. Seu trabalho pode ser bom, mas não possui grande diferença com o de seu colega. E commodities respondem muito bem as leis de oferta e demanda. 

Assim, se o preço de atendimento está alto, significa que a oferta é baixa. Por que a oferta está baixa? Há várias possibilidades! Uma delas é que tenhamos poucos profissionais trabalhando em tempo integral. Minha evidência anedótica, entretanto, indica que a causa é que estes profissionais preferem trabalhar menos horas do que baixar o valor de sua consulta para atrair mais clientes!

Como resolver isto? Já que não podemos atuar na demanda, vamos atuar na oferta! Para cada médico formado, há hoje dezenas de pessoas que gostariam de estar exercendo esta profissão - basta ver as inscrições para vestibulares. E as médias de entrada neste curso indicam que mesmo duplicando ou triplicando o número de vagas, ainda teríamos pessoas qualificadas selecionadas para ingressar no curso. E isto é verdade mesmo em cursos particulares, onde as mensalidades são astronômicas.

Por que então mais cursos não são abertos? Porque a classe médica, através de seu conselho, limita o número de profissionais justamente para criar esta situação forçada de valorização profissional. Isto deveria ser caso de intervenção do CADE! Assim, deve haver uma pressão para a abertura de mais cursos.

Ei, e que tal importar profissionais? Ora, por que não? Veja que voltamos a pergunta inicial: há médicos suficientes no Brasil? Podemos agora responder: há médicos suficientes para atender os doentes do Brasil, mas não o suficiente para quebrar o cartel criado pela classe. Ou seja, precisamos sim de mais médicos (e psicólogos), muito mais! Enquanto não tivermos consultas com preço médio de R$ 50 (sem convênio!), precisaremos de mais destes profissionais no país!

Os Pactos de Dilma - Reforma Política

Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

A proposta na área de reforma política é o grande trunfo do discurso! Aqui não há críticas a serem feitas!

O congresso nacional tem se mostrado inepto em conduzir reformas, tanto mais uma reforma política. Ainda pior, os pontos defendidos pelos políticos atuais são terríveis, como lista de candidaturas. Assim, ao propor uma assembléia constituinte com poderes exclusivos nesta área - e com membros que obedeçam uma quarentena para serem eleitos ara outros cargos - promete ser uma grande opção para desatravancar este item.

Hoje, entretanto, já se fale em um recuo do governo. Uma pena! Quais os motivos do recuo?

1. Juristas falam que a constituição não prevê criação de uma constituinte. Pois bem, esta é fácil de resolver: crie-se uma emenda que permita isso. 
2. A Câmara não gosta de perder a possibilidade de decidir. Pois bem, azar da câmara. este com este problema no colo há anos e só produziu ideias de baixa qualidade. Falta a ela também reconhecimento do povo, além de ser interessada direta. Logo, que saia do caminho.
3. Alguns dizem que pode levar mais tempo. Sério? Mais tempo que infinito?!
4. A OAB sugere um plebiscito sobre a proposta elaborada por ela. Reconheço não conhecer a proposta, mas acho uma má ideia. E se perder o plebiscito, quanto tempo perderíamos?

Saindo via câmara, projeto da OAB ou nova constituinte, o que deveria estar nesta proposta:

1. Fim do Horário Eleitoral Gratuito: O que poderia ser uma boa ideia para divulgar propostas, tornou-se um sistema para a eleição do melhor jingle. Hoje não há substância nestes programas e o custo dos programas é caríssimo. O mesmo vale para horário partidário não eleitoral.
2. Limite de Contribuições: As contribuições por CPF ou CNPJ devem ser limitadas a, por exemplo, R$ 500. Desta forma, grandes grupos de interesse tem sua capacidade de compra de favores limitadas. Um valor alto de gastos poderá ser feito apenas por candidatos que realmente tenham respaldo popular.
3. Propriedade da Vaga: A vaga em determinada câmara pertence ao partido, salvo em caso de votações majoritárias. Assim, caso o parlamentar mude de partido, ele deverá deixar o seu cargo e seu suplente assumirá.
4. Reestruturação dos Partidos: Hoje não é trivial criar um partido, o que é positivo. Entretanto, partidos já criados não tem esta desvantagem. Assim, deveria-se requisitar aos atuais partidos um recadastramento, seguindo as mesmas regras exigida aos novos. Com isto, diversos partidos inexpressivos e sem plataforma podem finalmente sumir.
5. Aposentadoria: Cargos eletivos, salvo Presidente da República, não devem garantir aposentadoria. O Presidente, por sua vez, deve ganhar aposentadoria, mas passa a ter a responsabilidade de ser um consultor vitalício, à disposição do atual presidente.
6. Salário dos Vereadores: A atividade de vereador deve ser voluntária. Nenhum salário deve ser recebido. Restituição de despesas, dependendo do caso, podem ser aceitas.
7. Pré-Requisitos: Para poder se candidatar a uma vaga (legislativo ou executivo), o candidato deve ter ensino médio e curso preparatório específico. Este curso seria diferente para o caso de vagas no legislativo ou no executivo. Chega de pessoas serem eleitas sem saber no que consiste a atividade.
8. Concorrendo a Outro Cargo: Ao ser eleito para um determinado cargo, o político fica proibido de concorrer a qualquer outro cargo público durante a vigência de seu mandato.
9. Representação por Região: Acada 8 anos um senso deve ser realizado em cada estado do país. Com base nos dados deste senso, cada estado deverá receber um número de deputados federais proporcionais à sua população.
10. Novos Estados: A criação de um novo estado deve ser aprovada pelos demais entes federativos. assim, após plebiscito apropriado, um novo estado serrá reconhecido apenas caso o Senado aprove sua criação por maioria de 2/3.

O que, na minha opinião, não deveria estar na reforma política:

• Lista de Candidatos: Ao permitir que partidos definam quem são os seus candidatos prioritários, estamos delegando a eles um poder inadequado. Isto pode engessar o nosso sistema político, mantendo sempre os mesmos caciques no poder.
• Voto Distrital: O voto distrital é uma ideia muito querida por permitir um contato mais direto com seu parlamentar. Os efeitos adversos, entretanto, são duros! 
• O mais nefasto é criarmos uma ditadura da maioria, pois transformamos o legislativo em um sistema majoritário, em oposição ao atual sistema proporcional;
• Um segundo efeito é uma ditadura da minoria. Hein?! exato! Através de ações de gerrymandering, grupos que tiveram menos votos podem emergir das urnas como vencedores. EUA e reino Unido vivenciam este problema com frequência!
• Tornamos o congresso uma banca de discussão de interesses locais, perdendo uma visão global. 
• Temos menos opção de candidatos. Se hoje já é difícil achar um candidato, imagine se cada partido apresentar apenas um!
• Financiamento Público de Campanha: Embora prometa reduzir os gatos e reduzir a corrupção, estes sistema cria um mecanismo que reforça a posição de políticos já estabelecidos e limita a renovação. Pior, teremos no nosso orçamento gastos (que não são baixos) sendo pagos por impostos! 

Sobre a corrupção, acho demagogia caracterizá-la como crime hediondo. O problema não estava no tamanho da pena, mas sim na impunidade. O problema aqui não é do Executivo ou do Legislativo, mas do Judiciário. Só ele pode resolver este sentimento de impunidade.

Os Pactos de Dilma - Responsabilidade Fiscal

Este artigo faz parte de uma série sobre o discurso da presidente Dilma no dia 14 de junho de 2013. Apesar de não fazer parte da temática do blog, as propostas levantadas merecem uma análise, dado que impactam também as cidades.

O primeiro eixo de reformas, ou ainda, o primeiro "pacto" proposto pela presidente da república trata de responsabilidade fiscal. Dada a política de gastos públicos dos últimos anos, parece um pouco estranho a União defender isto sem fazer uma mea culpa.

Não sei onde o governo federal pretende chegar com uma discussão neste ponto. A arrecadação hoje pertence majoritariamente à União, tendo estados e municípios capacidade mínima de investimento e gestão. A situação ficou ainda pior depois que a União absorveu as dívidas dos estados e passou a cobrar deles a amortização. O cenário atual, no Rio Grande do Sul, por exemplo, é de falência total.

Para viabilizar uma responsabilidade fiscal verdadeira, a União precisa abrir mão de sua arrecadação em nome dos estados e municípios. Enquanto não fizer isso, é ridículo falar no assunto. Toda a capacidade de poupança nacional, bem como impacto econômico nos gastos públicos corresponde quase exclusivamente à União.

Analisando então o seu lado, podemos dizer que, após um início alentador, o governo Lula virou a chave do modo "evitar gastos" para "gastar com qualquer bobagem". Esta mudança coincide com a saída do Antônio Palocci do Ministério da Fazenda. A gestão Mantega tem sido absolutamente terrível e sua manutenção no cargo um crime contra a nação.

Onde o governo federal precisa atuar? Rever imediatamente sua política de contratações. A máquina pública foi absurdamente inchada nos últimos anos e os salários pagos no poder público são, em muitas áreas, completamente despropositados. Pagar salário inicial de R$ 24 mil para um procurador da república, ou R$ 13,6 mil para uma auditor fiscal é uma falta de respeito para com a nação!

Todos os funcionários públicos ganham um salário imenso? Não! Professores universitários, cargo muito mais qualificado que qualquer um destes, ganha salários muito inferiores! Assim, o que ocorre é que salários irreais são pagos para o mandarinato nacional, ou seja, as pessoas que cuidam da burocracia da máquina estatal. Em especial, salários para funcionários que trabalham em Brasília.

O único setor onde deve ser permitido gastos é no infraestrutura. Aqui a demanda latente é tão grande que não podemos mais virar as costas. Mais que isso, gastar aqui é evitar um gargalo de desenvolvimento no futuro.

Redução das Passagens de Ônibus

Para o leitor assíduo, nada de novo aqui. Para os recém chegados, realizei, nos últimos meses, um trabalho amplo sobre o sistema de transporte público em Porto Alegre, modal ônibus. O objetivo era entender como o sistema funciona, como as tarifa são calculadas, quais são os problemas estruturais, etc.

Para simplificar os recém chegados, faço aqui uma coletânea (na verdade mais um índice) deste trabalho, para facilitar quem quer estudar o problema. O estudo se divide em duas partes.

Propostas

Para enriquecer a discussão, elaborei algumas propostas para redução da tarifa e simulações de ações no transporte público. Algumas propostas são mais complexas, outras mais simples. Todas, entretanto, estão baseadas em números, em oposição a meros palpites.

Os artigos sobre este tema são:

Uma Proposta Para o transporte Público: Uma proposta para reduzir o valor das passagens e melhorar a qualidade do serviço.
Imposto para o transporte Público: Uma resposta a primeira proposta do Fortunati para tentar resolver o problema do alto custo das passagens, seguida de uma segunda proposta minha para redução.
Formas Alternativas de Arrecadação (parte 1): Aqui estudo como se comportaria o sistema se o preço das passagens fosse baseado no quilômetro rodado da viagem ou mesmo do passageiros (como um táxi).
Formas Alternativas de Arrecadação (parte 2): Uma melhoria no modelo apresentado antes, agora prevendo um teto para o valor da passagem e outras possibilidades de simulação.
Formas Alternativas de Arrecadação (parte 3): Aqui mostro qual seria o impacto da criação de um passe mensal. 

Como o Sistema Funciona

Aqui explico como a taifa é calcula, os problemas estruturais do sistema, entre outros. A ideia não é ficar em contemporizações, mas avaliar qualitativamente e quantitativamente o problema. Lendo estes artigos, o leitor estará apto a fazer suas próprias propostas.

Os artigos sobre este tema são:

Iniciando o Diálogo: Introdução ao conjunto de indicadores e vocabulário usado pela EPTC e o básico do cálculo da tarifa. 
Mais Sobre Custos: Análise detalhada de como funciona o sistema de cálculo de custo das tarifas. 
Receitas e Demandas: Como está a situação da arrecadação do sistema de transporte. Como está se comportando a demanda dos passageiros. 

Por que as Passagens Sobem?: Análise dos motivos por trás do aumento das passagens e comparação com outras cidades. 
Me dê Números!: Como usar todos estes conceitos para simular cenários. Disponibilizo uma planilha que permite calcular o valor da passagem simplesmente informando parâmetros para diversos cenários.

Tarso Genro em "Como Fazer Tudo Errado"

Enquanto o governo Fortunati parece tomar rumo, Tarso Genro e o governo do estado seguem de mal a pior. A última novidade é uma proposta populista para liberar de pagamento de passagem estudantes.

Esta proposta é populismo da pior espécie. Por que?

1. As passagens são de responsabilidade das prefeituras. O governo do estado não tem o direito de se intrometer nas políticas dos municípios!
2. Ele não apresenta uma proposta, mas apenas professa a fé de que haja viabilidade econômica.
3. Ele se auto-elege porta voz do movimento. Hein?! Isso mesmo! "Quero ser o porta-voz deste movimento junto ao país!". E tinha gente que estava criticando o Latino!
4. Ele escolhe representar o grupo que é majoritário nas manifestações, apesar de ser um grupo que já possui 50% de isenção, logo, não é o maior afetado pelos preços.
5. Ele já negara a redução de ICMS proposta por Fortunati para os combustíveis de ônibus urbanos, dizendo que o estado não tinha dinheiro para isso.

Pois bem, já que ele vai montar um grupo de estudos para isso, gastando o tempo de técnicos nesta ideia (e tempo são homens hora, logo, dinheiro!), vou ajudá-lo com alguns dados básicos.

Isentar estudantes diminuirá a arrecadação. Creio que nenhum político populista se atreva a discordar disso. Pois bem, dado que o sistema tem um custo, quais são as alternativas? Ou se aumenta o preço da passagem, compensando a queda de arrecadação de um grupo com a arrecadação maior de outros; ou o estado injeta dinheiro no sistema, subsidiando a passagem.

Pois bem, em boa matemática, quanto sai isso?

1. Repassando para outros grupos: O impacto desta medida não será pequeno. Considerando a passagem de R$2,85, o valor passaria a R$ 3,05, aumento de 20 centavos. Se tomarmos a tarifa já sem os impostos ISSQN, PIS e COFINS (R$2,69), o valor passaria a R$2,85, um aumento de 16 centavos.
2. Subsidiando: Isentar os estudantes gera uma renúncia de arrecadação de R$ 40,8 milhões (ao ano). Assim, o governo deveria injetar este dinheiro no sistema.

Embora a ideia do subsídio pareça inofensiva, vamos pensar de outra forma: e se  dinheiro entrasse para subsidiar todas as passagens?

Pois bem, neste cenário, a tarifa passaria de R$2,85 para R$ 2.70, uma redução de 15 centavos para todos os usuários. Considerando os valores com as reduções de impostos já previstas, o valor cairia de R$ 2,70 para R$ 2,50.

Estamos falando aqui de reduzir o valor da passagem de 35 centavos. Parece pouco? Para um trabalhador que usa ônibus todo o dia, isto representa uma economia anual de R$ 357 ou uma economia mensal de R$30! Isto equivale a 5% do valor do salário mínimo ou a 3 kg de carne de frango!

Uma redução desta magnitude da tarifa pode ter o poder de atrair mais usuários para o sistema, logo, aumentar a arrecadação. Uma arrecadação maior implica em possibilidade de baixar ainda mais o valor da passagem! Ao usar todo este dinheiro para isentar uma categoria, entretanto, de nada adianta o aumento do uso do sistema: a arrecadação não poderá subir, pois o valor da tarifa é zero.

Não é hora de pensarmos em atender grupos isolados. O transporte público é uma necessidade de toda a população da cidade e, como tal, deve ser pensado para todos. Tentar resolver o problema de um grupo é ou burrice, ou demagogia!

Protestos em Porto Alegre - O Que Aprender com eles?

Ontem participei da versão Porto-alegrense do grande protesto organizado nacionalmente. Tomei um susto com a proporção dele e, mesmo não sendo um especialista, me parece difícil acreditar que tenham sido somente 9 mil pessoas.

Para se ter uma ideia, o protesto ia do início da Salgado Filho até o viaduto da João Pessoa com a Loureiro da Silva. Ou seja, eram, pelo menos, 800 metros de manifestantes andando em duas vias de uma avenida com 30 metros de largura, totalizando 24.000 metros quadrados. Assim, eu chutaria que haveria pelo menos uns 15 mil manifestantes. Ainda assim, isto não é o importante.

Consegui, acompanhado pelo meu amigo Felipe Schnack, cobrir uma boa parte da manifestação, do final até quase frente. Fiquei bastante feliz de ver coisas como:

• A cada tentativa de alguém cometer um ato de vandalismo, a massa gritava contra a pessoa e ela, constrangida, parava (embora as vezes a ação fosse tão rápida que não dava tempo);
• A cada tentativa de adotar uma postura mais violenta, todos gritavam "Sem violência!";
• Poucas bandeiras de partidos e, quando elas apareciam, a massa gritava "Sem partido, sem bandeiras!";
• A presença da Brigada Militar foi tranquila, apenas acompanhando as pontas do movimento. A EPTC também fez um excelente trabalho de bloqueio das ruas, ao menos sob o ponto de vista de quem estava na manifestação.

Nas janelas, várias pessoas dando gritos de apoio. Enfim, tudo transcorria para calar a boca de quem acha que protestos violentos são necessários para defender uma ideia.

Ao chegar a Ipiranga, entretanto, a marcha virou à direita, claramente se dirigindo à Zero Hora. Aí ficou claro que haveria problemas. E de fato, ali houve confronto. Bombas de gás lacrimogêneo, rojões jogados por manifestantes, etc. Obviamente não ficamos por ali.

Como estávamos de bicicleta, conseguimos flanquear o movimento e ver como a coisa estava do outro lado. A polícia havia montado um cordão de isolamento que se estendia uma quadra em cada sentido. Do lado da Érico Veríssimo, embora o trânsito estivesse interrompido, a situação estava calma. Resolvemos ir cada um para sua casa. Ao ligar a TV, tive a infeliz notícia de que houve mais vandalismo; e vandalismo pesado. Muito triste!

Este não foi certamente o último protesto - outros virão. Este não são protestos organizados por partidos, sindicatos ou pela mídia. Todos estes grupos estão perdidos, tentando entender o que está acontecendo. Pior, não há uma liderança do movimento, nem uma clara agenda que possa ser negociada. É, antes, uma demonstração difusa de insatisfação.

Nos resta, então, descobrir com lidar com isto. Neste processo, provavelmente evoluiremos como sociedade. Seguem então algumas ideias, para cada um dos grupos envolvidos.

Mídia

O discurso já mudou, o que é positivo. Não podem ser escondidos os atos de vandalismo, sob pena de sermos condescendentes. Não podemos, tão pouco, tratar todos manifestantes como marginais. 

Globo e RBS devem também atentar para o fato de serem também alvo da revolta. A culpa não é apenas sua posição ideológica, mas uma série de ações monopolísticas e, em muitos casos, falta de contato com a realidade. Felizmente, a Globo ontem saiu do seu pedestal e admitiu que foi alvo de protestos.

A RBS, por sua vez, segue se mostrando uma organização defasada e que insiste em negar a realidade. Em todos os noticiários, não cita em momento nenhum que o confronto se deu quando os manifestantes tentaram protestar em frente da sede da Zero Hora. Chegaram a dizer que os manifestantes marchavam em direção ao Centro (de onde tinha saído). Este tipo de mentira apenas acirra os ânimos e não ajuda este grupo de mídia.

Políticos

Tanto políticos quanto partidos precisam entender, de uma vez por todas, que eles não representam mais as pessoas. A culpa não é tanto da corrupção. Brasileiro adora reclamar, mas é tolerante com a corrupção. Tanto é verdade que tendem a contemporizar ou mesmo negar os casos de corrupção dos grupos que defendem ideias nas quais acreditam.

O maior culpado é sua incapacidade de se comunicar com seu cliente, o eleitor. Cada ação deve ser discutida e exaustivamente explicada. Somente assim os eleitores voltarão a se sentir representados. Este é um caminho que deve ser principalmente seguido por membros do legislativo e dos poderes locais como a prefeitura.

Polícia

Houve um avanço significativo no papel da polícia após os confrontos da última semana. Entretanto, nada será resolvido com o modelo atual de polícia, ainda defendido por muitas pessoas. A polícia serve hoje para combater o crime, em oposição a proteger o cidadão. Isto significa que eles pretendem capturar os "caras maus" custe o que custar, mesmo que inocentes fiquem feridos. Em resumo, a polícia não protege, ela combate.

Esta premissa, tão usada no dia-a-dia, fica clara para a classe média quando ocorrem manifestações. Ao invés de proteger quem está na manifestação ou proteger edificações e mobiliário urbano, a polícia combate os vândalos. E azar de quem estiver por perto. Assim, temos inimigos ou colaboradores. Por isso todos são suspeitos. Por isto todos devem ser enquadrados! 

Algumas coisas que devem ser feitas para melhorar nossa polícia:

1. Fundir as polícias civil e militar em uma única polícia, sob comando civil. A função de militares não é compatível com policiamento!
2. Acabar com a polícia montada. Ela só serve para meter o terror.
3. Alterar o foco e o treinamento da polícia de "combater" para "proteger".
4. Expurgar da corporação todos os selvagens, que tem mais prazer em agredir e humilhar do que servir. Este deve ser um trabalho longo e permanente!

Manifestantes

O primeiro ponto a entender é que a maioria dos manifestantes não querem violência, nem vandalismo. E, quando falo maioria, falo esmagadora maioria. Entretanto, um pequeno grupo, talvez 1%, quer realmente quebrar tudo. Por que? Gosto por destruição, visão que apenas o confronto resolve, acha que uma revolução se atinge com armas, sei lá.

A maioria tem sido bastante clara ao condenar esta ações, mas como impedi-las? Uma coisa é mandar alguém descer de uma parada de ônibus, outra é impedir que alguém mascarado ande para lá e para cá. Mais difícil ainda lidar com alguém que quebrou uma vidraça.

A melhor solução seria a polícia acompanhar o protesto a cada esquina com alguns homens. Deixar isto comunicado para todos os manifestantes. Assim, ao acorrer algo de errado, remover as pessoas da manifestação. Os manifestantes pacíficos podem, inclusive, alertar a polícia! O problema aqui é a relação de confiança necessária entre manifestantes e polícia. Hoje nem a polícia confia em manifestantes, nem manifestantes confiam na polícia. 

Outras ações são evitar confronto. Como? Já que sabemos que temos elementos loucos por conflito, então vamos evitar pontos de conflito. Isto limita o movimento? Infelizmente sim, mas ao menos evita que fiquemos com o gosto ruim na boca de ter ajudado um bando de idiotas a quebrar a cidade.

Como fazer isso?

1. Estabelecer um itinerário conhecido;
2. Evitar pontos de conflito, como a Zero Hora;
3. Terminar a manifestação em um local grande e amplo, como o Largo da Epatur ou a Redenção;
4. Terminar a manifestação com algo alegre, como uma serenata iluminada ou coisa que o valha.

Devemos fazer isto para sempre? Não, mas até que consigamos domar estes elementos, melhor assim. E o resultado, convenhamos, seria talvez até melhor! 

Analistas

Quando falo de analistas, estão aqui representados diversos grupos: algumas pessoas da mídia, políticos esclarecidos, blogsfera e diversas outras pessoas interessadas no futuro da cidade. Me refiro a qualquer pessoa que queria entender o que está acontecendo, levantar hipóteses e discutir soluções de forma séria e propositiva.

Um analista é uma pessoa que busca informações e tenta extrair significado delas. E o maior problema que temos hoje é entender o que diabos está acontecendo! A pauta de manifestação é grande e difusa. Temos tanto pessoas defendendo o passe livre quanto defendendo a implantação de livre mercado no transporte público. Como conseguir as duas coisas?

Eis o papel do analista! A função de um analista não é entregar o que um cliente pensa que quer: é entregar o que ele precisa. Cabe a nós, desta forma, transformar este amontoado de requisitos disforme e contraditórios em uma proposta clara. Somente então poderemos sair do protesto para a ação real.